Em consonância com a Lei Federal 8.080/90, leia as afirmativas a seguir.

I. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
II. Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
III. Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
IV. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Leia o excerto a seguir.

“É a garantia de atenção à saúde por parte do sistema, a todo e qualquer cidadão. Com tal princípio, o indivíduo passa a ter direito de acesso a todos os serviços públicos de saúde, assim como àqueles contratados pelo poder público.”

O trecho se refere ao seguinte princípio que rege o Sistema Único de Saúde:

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:

De acordo com a Lei Federal 8.080/90, à direção Estadual do SUS compete:

De acordo com a Lei Complementar que regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

Leia as afirmativas a seguir. Em consonância com o Decreto n. 7.508/11, podemos afirmar:

I. As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
II. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter apenas ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência.
III. O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.
IV. Mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores, os entes federativos poderão criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde, considerando as características da Região de Saúde.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.