As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privado...

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Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Pires Ferreira - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Técnico em Saúde Bucal |

Q3315571 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:

centralização político-administrativa, com direção diversa em cada esfera de governo.

preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

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