A Escola Municipal Mendes Pimentel, recebe regularmente alunos de diferentes origens e níveis educacionais. No início do ano letivo, de 2023, a escola recebeu Maria que se mudou recentemente para a Brasil, devido à transferência de trabalho de seus pais. A secretária escolar, Ana, recebeu da família todos os documentos da escola anterior de Maria e constatou que, o método de avaliação, a carga horária e conteúdo programático são diferentes. Nesse caso, é necessário efetuar a:

A Escola Estadual Mendes Pimentel decidiu recentemente modernizar seus processos administrativos e acadêmicos, optando pela implantação do diário digital substituindo o método tradicional de registro em papel. Considerando que o Diário de Classe é um instrumento legal de registro das atividades diárias desenvolvidas em sala de aula, pelo professor, na sua prática pedagógica. O Diário de Classe deve apresentar as seguintes informações:

I. a frequência dos estudantes e as atividades desenvolvidas com a turma.
II. o número do RG, CPF e o endereço completo de todos os alunos matriculados na turma.
III. o nome do responsável legal pelo aluno com o número de telefone e o endereço de cada residência.
IV. as notas das avaliações realizadas em conformidade com o Regimento Escolar.
V. a data de início e de término do bimestre, semestre e a carga horária em hora-relógio.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Maria Luíza é aluna do 8º ano do ensino fundamental e ao longo do ano letivo, apresentou dificuldades acadêmicas nas disciplinas de Matemática e Língua Portuguesa. Suas notas, nessas disciplinas foram abaixo da média. Considerando os critérios de verificação do rendimento escola da escola e os princípios estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, os estudos de recuperação para a aluna são:

I. realizados através de métodos exclusivos visando o aumento nas notas no período final do ano letivo.
II. optativos proporcionando a elevação da nota nas disciplinas de Matemática e Língua Portuguesa.
III. de oferta obrigatória pela escola ao longo dos trimestres letivos ou bimestres letivos.
IV. assegurados de forma paralela ao período letivo, tão logo diagnosticadas as dificuldades de aprendizagem.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A escrituração correta do histórico escolar na vida acadêmica dos estudantes é essencial para o reconhecimento de créditos e a continuidade dos estudos. Assim sendo, para a emissão correta do documento, o registro deverá conter:

I. dados da unidade escolar, nome, número da resolução do CEE de Autorização de Funcionamento e dados do aluno.
II. notas, de acordo com os canhotos enviados ou as Atas de Resultados Finais e da carga horária estabelecida na Matriz Curricular aprovada.
III. dados escolares da instituição de ensino e do aluno sem a necessidade de preenchimento do número do ato legal de funcionamento da escola.
IV. assinatura do Secretário Geral e do Diretor da unidade escolar, com seus respectivos carimbos, em duas vias, sendo uma via entregue ao aluno e a outra a ser arquivada em sua pasta.
V. todos os esclarecimentos sobre a vida escolar do aluno apostilados no verso do Histórico Escolar, contendo data e assinatura do Secretário Geral e do Diretor.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9394/96, atualizada, abrange desde a Educação Básica até o Ensino Superior, abordando questões como currículo escolar, formação de professores, avaliação educacional, financiamento da educação, entre outros aspectos. Na Lei, a formação básica do cidadão, no Ensino Fundamental, é garantida através do ensino:

I. direcionado a experiência de trabalho supervisionado fora do ambiente escolar.
II. obrigatório dos conteúdos básicos de sociologia, filosofia e artes plásticas.
III. obrigatório, com duração de nove anos, iniciando-se aos seis anos de idade.
IV. presencial e a distância como complementação em situações emergenciais.
V. religioso, de matrícula facultativa, nos horários normais das escolas públicas.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A secretaria escolar é responsável por emitir certificados de conclusão de Ensino Fundamental e Médio, além de diplomas de conclusão de curso como, Educação Profissional Técnica de Nível Médio. O secretário escolar, ao realizar o preenchimento do certificado de conclusão do Ensino Médio deve estar atento as informações como:

I. o nome do titulado, data de nascimento, nacionalidade e naturalidade.
II. o número da carteira de identidade, o órgão expedidor e a data de expedição.
III. o conteúdo programático abordado durante todo o período de estudo.
IV. a área de especialização com ênfase no aproveitamento global do aluno.
V. a fundamentação legal, leis, artigos, resoluções, portarias e a matriz curricular.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

De acordo com a Lei nº 9.394 / 96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os alunos da Educação Especial, que apresentam comprovada defasagem idade/ano, grave deficiência intelectual ou múltipla, que demonstrem não ter se apropriado das competências e habilidades básicas para determinado ano ou ciclo do ensino fundamental, há garantia de:

I. reprovação no Ensino Fundamental I, sem a possibilidade de adaptações curriculares ou intervenções pedagógicas personalizadas.
II. conclusão do Ensino Fundamental I, com histórico escolar que apresente, de forma descritiva, as competências desenvolvidas pelo educando e o encaminhamento para o Ensino Fundamental II, ou para a Educação de Jovens e Adultos.
III. declaração escolar de incapacidade permanente de qualquer forma de desenvolvimento ou aprendizado independentemente do ciclo cursado pelo aluno, Ensino Fundamental I ou II.
IV. declaração de transferência para a escola de ensino especial mais próxima de sua residência para atingir os parâmetros curriculares estabelecidos para o Ensino Fundamental I ou II.

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Em 2018, com a alteração do artigo 37, da Lei nº 9.394 / 96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação de Jovens e Adultos, destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos Ensinos Fundamental e Médio na idade própria constituiu em um instrumento de educação e a aprendizagem ao longo da vida. Nesse contexto, a Lei nº 9.394 / 96, prevê que os sistemas de ensino devem possibilitar:

I. permanência e conclusão dos cursos para aqueles que não puderam realizar os estudos de maneira regular.
II. acesso exclusivo daqueles alunos que interromperam seus estudos por um período inferior a seis meses.
III. exames supletivos para promoção da educação inclusiva e a democratização do acesso à educação básica.
IV. prioritariamente aqueles que buscam acelerar o processo de conclusão dos estudos na educação básica.
V. certificação de conclusão dos estudos refletindo os princípios de equidade e justiça social da legislação.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.