Questões de Concurso Público Prefeitura de Viseu - PA 2026 para Professor de Ciências
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I- Criar mecanismo para punir a violéncia doméstica,servico de apoio integral as mulheres e criangas comelas vitimadas, em repartições especializadas;
Il- Garantir perante a sociedade, a imagem social da mulher como trabalhadora, mãe e cidada, e em plenaigualdade de direitos e obrigações com o homem.
Após a leitura das assertivas, pode-se afirmar que: