Em relação a mulher, é dever do Municipio, nos termosdo art....
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Ano: 2026
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Viseu - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Professor de Ciências |
Q3826153
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder a questão.
Utilize a Lei Organica do Municipio de Viseu para
resolver a questão.
(Prefeitura Municipal de Viseu)
Em relação a mulher, é dever do Municipio, nos termosdo art. 209
I- Criar mecanismo para punir a violéncia doméstica,servico de apoio integral as mulheres e criangas comelas vitimadas, em repartições especializadas;
Il- Garantir perante a sociedade, a imagem social da mulher como trabalhadora, mãe e cidada, e em plenaigualdade de direitos e obrigações com o homem.
Após a leitura das assertivas, pode-se afirmar que:
I- Criar mecanismo para punir a violéncia doméstica,servico de apoio integral as mulheres e criangas comelas vitimadas, em repartições especializadas;
Il- Garantir perante a sociedade, a imagem social da mulher como trabalhadora, mãe e cidada, e em plenaigualdade de direitos e obrigações com o homem.
Após a leitura das assertivas, pode-se afirmar que:
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