Analise as afirmações sobre o planejamento municipal e Após...

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Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Viseu - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Professor de Ciências |

Q3826154 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder a questão.

Utilize a Lei Organica do Municipio de Viseu para resolver a questão.

(Prefeitura Municipal de Viseu)

Analise as afirmações sobre o planejamento municipal e Após a leitura das assertivas, pode-se afirmar que: marque a única equivocada

A delimitação da zona urbana sera definida por Lei, observado o estabelecido no Plano Diretor.

Sistema de Planejamento é o conjunto de órgãos, normas, recursos humanos e técnicos, voltados a coordenação da ação planejada da administração municipal.

O Plano Diretor é um instrumento orientador e básico dos processos de transformação do espaço urbano, e de sua estrutura territorial, servindo de referência apenas para todos os agentes públicos que atuam na cidade.

Será assegurada pela participação em órgão competente do sistema de planejamento, a cooperação de associações representativas, legalmente organizadas, com o planejamento municipal.

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