Questões de Concurso Público Prefeitura de Viseu - PA 2026 para Nível Médio Completo

Foram encontradas 5 questões

Q3824879 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


Utilize a Lei Orgânica do Município de Viseu para resolver a questão.


(Prefeitura Municipal de Viseu)  

No que consiste o Plano Diretor do Município? 
Alternativas
Q3824880 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


Utilize a Lei Orgânica do Município de Viseu para resolver a questão.


(Prefeitura Municipal de Viseu)  

É dever do Município criar mecanismo para coibir a violência doméstica, como:
I- oferecer serviço de apoio integral às mulheres e crianças com elas vitimadas, em repartições especializadas.
Il- garantir perante a sociedade, a imagem social da mulher como trabalhadora, mãe e cidadã;
Ill- garantir perante a sociedade a plena igualdade de direitos e obrigações da mulher com o homem.
Estão corretos apenas os itens:  
Alternativas
Q3824881 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


Utilize a Lei Orgânica do Município de Viseu para resolver a questão.


(Prefeitura Municipal de Viseu)  

O Município dispensara proteção especial à família, proporcionando assistência à maternidade, à criança, ao adolescente e ao idoso. Para isso, o Munícipio deverá, exceto:  
Alternativas
Q3824884 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


Utilize a Lei Orgânica do Município de Viseu para resolver a questão.


(Prefeitura Municipal de Viseu)  

Nos termos do art. 9º, é vedado ao Município:


I- Estabelecer culto religioso ou igreja, subvencioná-las, embarcar-lhe o exercício, ou manter com eles os seus representantes, relações de dependência ou aliança;


Il- Contrair empréstimo interno sem prévia autorização do Senado Federal;


Ill- Instituir ou aumentar tributos sem que a Lei estabeleça.


Pode-se afirmar que estão corretas apenas as assertivas:

Alternativas
Q3824886 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


Utilize a Lei Orgânica do Município de Viseu para resolver a questão.


(Prefeitura Municipal de Viseu)  

De acordo com o art. 105, marque a única alternativa em dissonância às regras sobre a Administração Municipal:  
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: A
4: A
5: B