O Município dispensara proteção especial à família, proporc...

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Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Viseu - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Nível Médio Completo |

Q3824881 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Utilize a Lei Orgânica do Município de Viseu para resolver a questão.

(Prefeitura Municipal de Viseu)

O Município dispensara proteção especial à família, proporcionando assistência à maternidade, à criança, ao adolescente e ao idoso. Para isso, o Munícipio deverá, exceto:

fiscalizar as ações programáticas apenas dos órgãos públicos municipais voltadas às crianças e adolescente, para recuperação dos elementos marginalizados pela sociedade.

apoiar a criação de Centro de Convivência do Idoso.

estimular a criação de associações não cooperativas que reúna juízes, promotores, defensores públicos, policiais, técnicos da área social, para que funcione como centro de estudos.

realizar convênios, inclusive com entidades assistenciais particulares.

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