O Município dispensara proteção especial à família, proporc...

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Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Viseu - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Nível Médio Completo |

Q3824881 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Utilize a Lei Orgânica do Município de Viseu para resolver a questão.

(Prefeitura Municipal de Viseu)

O Município dispensara proteção especial à família, proporcionando assistência à maternidade, à criança, ao adolescente e ao idoso. Para isso, o Munícipio deverá, exceto:

fiscalizar as ações programáticas apenas dos órgãos públicos municipais voltadas às crianças e adolescente, para recuperação dos elementos marginalizados pela sociedade.

apoiar a criação de Centro de Convivência do Idoso.

estimular a criação de associações não cooperativas que reúna juízes, promotores, defensores públicos, policiais, técnicos da área social, para que funcione como centro de estudos.

realizar convênios, inclusive com entidades assistenciais particulares.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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