Questões de Concurso Público MPE-BA 2018 para Promotor de Justiça Substituto

Foram encontradas 4 questões

Q952050 Direito Eleitoral
Sobre a inelegibilidade de condenado por ato doloso de improbidade administrativa, nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, alterada pela Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010, de natureza infraconstitucional, é correto afirmar que
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Q952051 Direito Eleitoral
Sobre a ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME), que tem como objetivo impedir o abuso de poder político, econômico, a corrupção ou a fraude, é correto afirmar que
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Q952052 Direito Eleitoral
Sobre a competência exclusiva da Justiça Eleitoral, no primeiro grau de jurisdição, é correto afirmar que
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Q952053 Direito Eleitoral
O Ministério Público tem atuação obrigatória em atos e fases do processo eleitoral. Sobre a atuação do Ministério Público no processo eleitoral, é correto afirmar que
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Respostas
1: B
2: E
3: C
4: A