Home Concursos Públicos Questões Q952052 Sobre a competência exclusiva da Justiça Eleitoral, no prime... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q952052 Direito Eleitoral Justiça Eleitoral , Ano: 2018 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: MPE-BA Prova: Fundação CEFETBAHIA - 2018 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto | Q952052 Direito Eleitoral Sobre a competência exclusiva da Justiça Eleitoral, no primeiro grau de jurisdição, é correto afirmar que Alternativas A julga tão somente os crimes eleitorais próprios, como tais previstos no Código Eleitoral. B é fixada para julgar a ação penal exclusivamente pública, de iniciativa do Ministério Público Eleitoral, dependendo apenas de representação de eleitor, candidato ou partido político. C processa e julga os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais. D é fixada para requisitar a investigação da polícia judiciária, que tanto pode estar a cargo da polícia federal ou da polícia estadual, por requisição do Ministério Público. E não contempla a chamada ação penal privada subsidiária, na hipótese de omissão do parquet eleitoral. Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (18) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro