Questões de Concurso Público Prefeitura de Equador - RN 2026 para Orientador Social

Foram encontradas 3 questões

Q4427750 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme a Constituição Federal do Brasil de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o dever de proteger crianças, adolescentes e jovens é 
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Q4427762 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Um dos maiores desafios/entraves para o reconhecimento do verdadeiro sentido das políticas de proteção às crianças e aos adolescentes é o entendimento equivocado por uma parte da sociedade em atribuir ao ECA um prejuízo aos adolescentes, por não penalizar, de forma correta, as infrações cometidas por eles. Pode-se atribuir esse equívoco à  
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Q4427763 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Uma das recentes atualizações do ECA foi promulgada por meio da Lei nº 14.811/2024. Essa lei traz um fortalecimento para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente escolar, cria mecanismos de prevenção e combate à exploração sexual, bem como estabelece responsabilidades claras para o poder público e a comunidade escolar. Um dos avanços contemplados nessa Lei é: 
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Respostas
1: A
2: C
3: B