Questões de Concurso Público Prefeitura de Guamaré - RN 2024 para Procurador do Munícipio

Foram encontradas 50 questões

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Q2386147
Direito Civil Defeitos do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Procurador do Munícipio |
Q2386147 Direito Civil
João da Silva, submetido à situação de premente necessidade, celebrou negócio jurídico com terceira pessoa, obrigando-se à prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. À luz do Código Civil, essa situação hipotética configura defeito do negócio jurídico denominado 
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Q2386148
Direito Civil Defeitos do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Procurador do Munícipio |
Q2386148 Direito Civil
Segundo o Código Civil, quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para se pleitear a anulação, este será de
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Q2386149
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Procurador do Munícipio |
Q2386149 Direito Civil
Sobre a prescrição, consoante as disposições do Código Civil, é correto afirmar que
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Q2386150
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sujeitos da Relação Processual , Das Partes e dos Procuradores ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Procurador do Munícipio |
Q2386150 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o disposto no artigo 85 do Código de Processo Civil, os honorários advocatícios
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Q2386151
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Agravo Interno ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Procurador do Munícipio |
Q2386151 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, a decisão de presidente de Tribunal de Justiça que nega seguimento a Recurso Extraordinário sob o único fundamento de que o acórdão recorrido, proferido em sede de ação ordinária, está em conformidade com o entendimento exarado pelo Supremo Tribunal Federal no regime de repercussão geral, é impugnável por
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Respostas
36: B
37: A
38: C
39: C
40: A
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