De acordo com a Lei federal nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), não é um dos objetivos do Fundo Nacional da Cultura (FNC):

Sobre os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) e segundo as normas previstas na Lei federal nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), assinale a alternativa correta.

De acordo a Lei federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024, que estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, “a documentação relativa ao cumprimento do objeto e à execução financeira do termo de execução cultural deverá ser mantida pelo agente cultural pelo prazo de _________ anos, contado do fim da vigência do instrumento.”. (BRASIL. Lei nº 14.903/2024. Art. 18, § 3º).
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna anterior.

De acordo com a Lei federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, não é um direito moral do autor:

Sobre as normas previstas na Lei federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024, que estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
(    ) A União oferecerá apoio técnico para a promoção de políticas públicas de fomento cultural nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios.
(    ) O termo de ocupação cultural e o termo de cooperação cultural deverão ser celebrados com chamamento público.
(    ) A implementação do regime próprio de fomento à cultura deverá garantir a plena liberdade para a expressão artística, intelectual, cultural e religiosa, respeitada a laicidade do Estado.
(    ) O termo de bolsa cultural, com natureza jurídica de doação com encargo, visa a promover ações culturais de estudos e pesquisas por meio da concessão de bolsa.
Assinale a sequência correta.