Questões de Concurso Público Faceli 2015 para Procurador
Foram encontradas 50 questões
Q604464
Direito Processual do Trabalho
Cuidando-se das regras do Processo do Trabalho, o
denominado Recurso Ordinário é o adequado para
atacar:
Q604465
Direito Processual do Trabalho
O rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho:
Q604466
Direito Empresarial (Comercial)
Quanto ao regime de constituição e dissolução das
sociedades personificadas, classifica-se como
institucional ou estatutária a sociedade:
Q604467
Direito Empresarial (Comercial)
Consideradas as normas que regem a sociedade
limitada, o quórum mínimo da maioria absoluta (mais
da metade do capital social) é exigido em deliberação
que verse sobre:
Q604468
Direito Tributário
Há impostos em que o consumidor é o contribuinte de
fato, enquanto o comerciante ou o fabricante é o
contribuinte de direito, previsto na lei como
responsável pela arrecadação do tributo. Nesse
caso, segundo a classificação dos impostos, a
transferência do valor devido caracteriza imposto:
Q604469
Direito Tributário
O lançamento é o ato administrativo vinculado de
aplicação da norma tributária material. A modalidade
de lançamento em que inicialmente o próprio
contribuinte apura o valor a ser pago e efetua o seu
recolhimento, aguardando posterior manifestação da
autoridade fiscal, denomina-se lançamento:
Q604470
Direito Penal
Configura-se a imputabilidade em caso de:
Q604471
Direito Penal
Sobre o crime de abuso de autoridade, a legislação
atinente a tal delito prevê:
Q604472
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Segundo a Lei Orgânica do Município de Linhares –
ES, compete concorrentemente ao Município, Estado
e União:
Q604473
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com a Lei Municipal nº 1.347/1990, o ato
mediante o qual o servidor passa a exercer suas
atividades em outro setor, sediado em localidade
diferente ou não da anterior, dentro da administração
municipal denomina-se:
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