Configura-se a imputabilidade em caso de:

Questões de assuntos semelhantes

• O funcionário público que, valendo-se dessa qualidade, patrocina interesse privado perante a administração fazendária, comete:
• Analise as alternativas abaixo e marque (V) se verdadeiro e (F) para falso: (__) Qualquer atentado ao livre exercício do culto religioso...
• Leia o caso a seguir. S. R. encontrou um objeto velho, parecendo ser sucata, e, pensando ser uma coisa abandonada, pegou-a e levou-a para casa....
• Considere que Armando, dentista, tenha comprado um revólver calibre .38 e que, semanas depois, sua amiga Júlia, empresária do ramo têxtil,...
• De acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826, de 2003), compete ao Sistema Nacional de Armas – Sinarm: 1. cadastrar os armeiros em...