Questões de Concurso Público PC-RO 2014 para Agente de Criminalística
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Considerando o tema "Direitos e Deveres Fundamentais", assinale a alternativa correta.
Com base no tema "Direitos Políticos", assinale a alternativa correta.
Segundo a Constituição Federal de 1988, a quem compete exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras?
Tendo em vista o tema "Ordem Social", assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal de 1988 considera come direito social:
O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo:
Considerando o tema "Poder Legislativo", assinale a alternativa correta.
A quem compete decretar o estado de defesa e o estado de sítio?
Segundo a Constituição Federal de 1988, integra a Seguridade Social:
Em matéria de segurança pública, de acordo com a Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública competem à:
A legítima defesa é causa de exclusão da
De acordo com o conceito analítico de crime, é um dos elementos do fato típico:
De acordo com a doutrina, os delitos que dependem da ocorrência de um resultado naturalístico para sua consumação são conhecidos como crimes:
Funcionário público que, no trajeto de sua residência até a repartição onde trabalha, dentro de um ônibus coletivo, aproveita-se da distração de uma pessoa e subtrai-lhe a carteira, contendo quantia em dinheiro, responde pelo crime de:
Assinale a alternativa correta
O erro de tipo essencial invencível exclui
O artigo 3º do Código Penal dispõe: "a lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência". O referido artigo prevê o fenômeno da:
Aquele que der causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém , imputando-lhe crime de que o sabe inocente, comete o crime de:
No que tange ao concurso de agentes, o Direito Pena brasileiro adotou, como regra, a teoria:
A utilização de um inimputável pelo autor intelectual de um crime para praticá-lo é denominado pela doutrina como:
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