Questões de Concurso Público SEMAD 2013 para Tecnologia em Redes - Análise de Sistemas

Foram encontradas 59 questões

Q819430 Direito Ambiental
Em relação ao artigo 4º da Lei nº 12.651/2012, que trata das Áreas de Preservação Permanente, as áreas no entorno de lagos e lagoas naturais, em zonas urbanas, devem respeitar faixa com largura mínima de:
Alternativas
Q819431 Direito Ambiental
Nos termos da Lei nº 12.651/2012, aos proprietários e possuidores dos imóveis rurais que, em 22 de julho de 2008, detinham até 10 (dez) módulos fiscais e desenvolviam atividades agrossilvipastoris nas áreas consolidadas em Área de Preservação Permanente é garantido que a exigência de recomposição, somadas todas as áreas de Preservação Permanente do imóvel, não ultrapassará:
Alternativas
Q819432 Direito Ambiental
Em relação ao Decreto nº 6.660/2008, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, NÃO constitui enriquecimento ecológico a atividade que importe a supressão ou o corte de: 
Alternativas
Q819433 Direito Ambiental
Conforme dispõe o artigo 16 da Lei nº 9.605/1998, a pena por crime ambiental pode ser suspensa nos casos em que a pena privativa de liberdade não seja superior ao período de:
Alternativas
Q819434 Direito Ambiental
Assinale a alternativa que contenha um dos princípios que regem a Política Nacional da Biodiversidade, nos termos do artigo 2 , do anexo do Decreto Federal nº 4.339/2002.
Alternativas
Respostas
21: A
22: D
23: B
24: A
25: C