De acordo com a Lei estadual nº 5.736 de 21/09/1998, no estado do Espírito Santo é obrigatória a comunicação do fato quando o médico veterinário tiver conhecimento ou suspeitar da ocorrência, em aves, de:
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Considerando as diretrizes gerais para a erradicação e a prevenção da febre aftosa referente à Instrução Normativa nº 44 de 02/10/2007, proíbe-se a aplicação, a manutenção e a comercialização de vacinas contra febre aftosa em:
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Conforme as determinações físicas e químicas para a caracterização do pescado fresco estabelecidas pelo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal –RIISPOA, é correto afirmar que:
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De acordo com a Instrução Normativa nº 51 de 18/09/2002, o leite cru refrigerado tipo B transportado para estabelecimento industrial para ser processado deve apresentar, no momento do seu recebimento, temperatura igual ou inferior a:
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