Uma rede municipal de ensino decide reformular seu projeto pedagógico para incluir saberes comunitários, estágios sociais e projetos integrados com o mundo do trabalho, sem abrir mão do acompanhamento sistemático da aprendizagem e do combate a práticas discriminatórias. Essa reformulação está diretamente fundamentada nos princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que asseguram: 

Em determinado município, a Secretaria de Educação mantém um sistema de busca ativa de estudantes fora da escola, exige frequência mínima para continuidade da matrícula e publica periodicamente a lista de espera por vagas em creches. Essas ações atendem, corretamente, às incumbências legais do poder público de:  

Uma instituição particular de ensino pretende iniciar suas atividades sem submeter-se à autorização formal do sistema de ensino, alegando liberdade educacional prevista em lei. À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a abertura e o funcionamento regular de instituições privadas de ensino dependem: