Uma instituição particular de ensino pretende iniciar
suas atividades sem submeter-se à autorização formal
do sistema de ensino, alegando liberdade educacional
prevista em lei. À luz da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, a abertura e o funcionamento
regular de instituições privadas de ensino dependem:

Question

Uma instituição particular de ensino pretende iniciar
suas atividades sem submeter-se à autorização formal
do sistema de ensino, alegando liberdade educacional
prevista em lei. À luz da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, a abertura e o funcionamento
regular de instituições privadas de ensino dependem: Alternativa A: exclusivamente de registro em cartório e cumprimento
da carga horária mínima.  Ou Alternativa B: apenas da contratação de docentes habilitados e
elaboração de projeto pedagógico. Ou Alternativa C: do cumprimento das normas gerais da educação
nacional e de autorização e avaliação do poder público.   Ou Alternativa D: apenas da infraestrutura mínima exigida para
funcionamento escolar.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] do cumprimento das normas gerais da educação
nacional e de autorização e avaliação do poder público.   Gabarito: CFundamento decisivo: A questão era decidida pelo art. 7º da LDB: para a iniciativa privada atuar no ensino, não basta alegar liberdade educacional, pois a lei condiciona a abertura e o funcionamento à observância das normas gerais e à autorização/avaliação do poder público.Tema central: LDB e ensino privadoAnálise das alternativasAErradaIncorreta. Registro em cartório e carga horária mínima não substituem as condições legais centrais do art. 7º da LDB.BErradaIncorreta. Contratação de docentes habilitados e elaboração de projeto pedagógico são requisitos parciais e não afastam a exigência legal de autorização de funcionamento e avaliação pelo poder público.CCertaA alternativa C está correta porque reproduz a condição legal do art. 7º da LDB para a iniciativa privada no ensino: cumprimento das normas gerais da educação nacional e autorização e avaliação do poder público.DErradaIncorreta. Infraestrutura mínima, isoladamente, não satisfaz a condição legal para funcionamento regular de instituição privada de ensino.Pegadinha da questãoTomar a liberdade da iniciativa privada como dispensa de autorização e controle do poder público, ou aceitar requisitos isolados como se bastassem.Dica para questões semelhantesQuando a LDB disser que algo é livre à iniciativa privada, verifique as condições cumulativas impostas pela própria norma.Em questões sobre abertura de instituição privada, procure o art. 7º: cumprimento das normas gerais e autorização/avaliação pelo poder público.Desconfie de alternativas com 'apenas' ou 'exclusivamente' quando a norma exige condições cumulativas.

Uma instituição particular de ensino pretende iniciar suas ...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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