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FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Agente de Proteção Fiscal/Ambiental
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Q3075897

Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Cururupu - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Agente de Proteção Fiscal/Ambiental |

Q3075897 Direito Ambiental

Marque a alternativa que melhor descreve o objetivo da Lei nº 6.938/1981:

Alternativas

Estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente e cria o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA).

Regula o uso de pesticidas em áreas urbanas.

Define normas para a construção de infraestrutura de saneamento básico.

Cria diretrizes para o controle de poluição atmosférica.

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Q3075898

Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Licenciamento e licença ambiental ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Cururupu - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Agente de Proteção Fiscal/Ambiental |

Q3075898 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que descreve corretamente a função de uma Licença Ambiental:

Alternativas

Permite a construção de edificações sem restrições ambientais.

Autoriza o lançamento de efluentes sem tratamento prévio.

Concede autorização para a execução de atividades que possam causar impacto ambiental, sob condições específicas.

Isenta o responsável de obrigações de monitoramento ambiental.

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Q3075899

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Cururupu - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Agente de Proteção Fiscal/Ambiental |

Q3075899 Direito Ambiental

O que caracteriza um Auto de Infração no contexto da f iscalização ambiental?

Alternativas

Documento que detalha a concessão de uma nova licença ambiental.

Notificação que descreve a infração cometida e as penalidades aplicáveis.

Relatório sobre as condições climáticas atuais.

Documento que aprova projetos de desenvolvimento sustentável.

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Q3075900

Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Cururupu - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Agente de Proteção Fiscal/Ambiental |

Q3075900 Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA):

Alternativas

O EIA é um relatório técnico que avalia o impacto ambiental de um projeto, enquanto o RIMA é um resumo acessível ao público.

O EIA é elaborado após a execução do projeto, e o RIMA é uma avaliação inicial.

O EIA e o RIMA são documentos obrigatórios apenas para projetos de pequeno porte.

O RIMA é um documento que detalha o cumprimento de exigências legais apenas.

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Q3075901

Direito Ambiental Direito Internacional Ambiental ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Cururupu - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Agente de Proteção Fiscal/Ambiental |

Q3075901 Direito Ambiental

O que é o Protocolo de Kyoto?

Alternativas

Um acordo internacional para a preservação de áreas marinhas.

Um tratado que estabelece metas para a redução das emissões de gases de efeito estufa.

Uma legislação nacional para o controle de resíduos sólidos.

Um acordo regional para a proteção de espécies ameaçadas.

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Q3075902

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Cururupu - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Agente de Proteção Fiscal/Ambiental |

Q3075902 Direito Ambiental

Marque a alternativa correta sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010):

Alternativas

Define normas para o gerenciamento de resíduos sólidos, incluindo a responsabilidade compartilhada entre consumidores, empresas e governo.

Regula exclusivamente a construção de aterros sanitários.

Estabelece critérios para o tratamento de águas residuais industriais.

Cria um fundo financeiro para a preservação de áreas verdes urbanas.

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Q3075907

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795 de 1999 ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Cururupu - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Agente de Proteção Fiscal/Ambiental |

Q3075907 Direito Ambiental

O que é a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999)?

Alternativas

Estabelece diretrizes para a educação ambiental em escolas e comunidades, promovendo a conscientização e a prática de cuidados com o meio ambiente.

Define normas para a construção de centros de pesquisa ambiental.

Regula a formação de profissionais na área de gestão ambiental.

Cria programas de incentivo financeiro para projetos de educação ambiental.

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Q3075908

Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Cururupu - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Agente de Proteção Fiscal/Ambiental |

Q3075908 Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta sobre a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998):

Alternativas

Estabelece penas e medidas de proteção para infrações ambientais, incluindo multas e sanções administrativas.

Regula exclusivamente o controle de poluição do ar.

Define as diretrizes para o licenciamento de atividades de mineração.

Cria um programa de compensação para áreas de preservação permanente.

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Q3075909

Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Cururupu - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Agente de Proteção Fiscal/Ambiental |

Q3075909 Direito Ambiental

Qual é a função do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)?

Alternativas

Regula a conservação e o manejo das florestas e das áreas de vegetação nativa, definindo áreas de preservação e uso sustentável.

Estabelece normas para o tratamento de águas residuais industriais.

Cria programas de compensação financeira para projetos de reflorestamento.

Define os requisitos para a construção de unidades de conservação.

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Q3075911

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Cururupu - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Agente de Proteção Fiscal/Ambiental |

Q3075911 Direito Ambiental

O que é a Política Nacional da Biodiversidade?

Alternativas

Estabelece medidas para a conservação de espécies ameaçadas e habitats naturais.

Define regras para a comercialização de produtos agrícolas.

Regula o uso de áreas urbanas para fins residenciais e comerciais.

Cria um fundo de compensação para desastres ambientais.

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Q3075912

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Cururupu - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Agente de Proteção Fiscal/Ambiental |

Q3075912 Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997):

Alternativas

Define a gestão integrada das águas, estabelecendo diretrizes para o uso sustentável e a proteção das fontes hídricas.

Regula exclusivamente o tratamento de águas residuais domésticas.

Cria um sistema de monitoramento da qualidade do ar.

Estabelece normas para a construção de barragens e reservatórios.

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Respostas

1: A

2: C

3: B

4: A

5: B

6: A

7: A

8: A

9: A

10: A

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