O que é a Política Nacional da Biodiversidade?

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Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Cururupu - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Agente de Proteção Fiscal/Ambiental |

Q3075911 Direito Ambiental

Estabelece medidas para a conservação de espécies ameaçadas e habitats naturais.

Define regras para a comercialização de produtos agrícolas.

Regula o uso de áreas urbanas para fins residenciais e comerciais.

Cria um fundo de compensação para desastres ambientais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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