O que caracteriza um Auto de Infração no contexto da f i...

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Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Cururupu - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Agente de Proteção Fiscal/Ambiental |

Q3075899 Direito Ambiental

O que caracteriza um Auto de Infração no contexto da f iscalização ambiental?

Documento que detalha a concessão de uma nova licença ambiental.

Notificação que descreve a infração cometida e as penalidades aplicáveis.

Relatório sobre as condições climáticas atuais.

Documento que aprova projetos de desenvolvimento sustentável.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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