Questões de Concurso Público PC-MG 2021 para Médico Legista
Foram encontradas 60 questões
Q1980593
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 representou um marco histórico na afirmação de
direitos fundamentais no Brasil, comparando-se com as constituições anteriores,
principalmente pelo rol extenso de direitos e garantias fundamentais estabelecidos.
Sobre o tema, a Constituição Federal de 1988 determina que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação
Q1980594
Direitos Humanos
Sobre a Constituição Federal de 1988 e os princípios que regem o Brasil nas relações internacionais, NÃO é correto afirmar:
Q1980595
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são crimes imprescritíveis e inafiançáveis:
Q1980596
Direitos Humanos
A respeito do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-1), NÃO é correto
afirmar:
Q1980597
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, entre os objetivos fundamentais encontram-se, EXCETO: