Questões de Concurso Público PC-MG 2018 para Delegado de Polícia Substituto

Foram encontradas 11 questões

Q905787 Direito Constitucional
A competência para a explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado é do
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Q905788 Direito Constitucional
É da competência exclusiva do Congresso Nacional, que independe da sanção do Presidente da República:
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Q905789 Direito Constitucional
A Emenda Constitucional n. 80, de 4 de junho de 2014, foi responsável por alterar dispositivos do Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes. Em relação à Defensoria Pública, esta emenda
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Q905790 Direito Constitucional
Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal proferido em Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada em 2017, no que tange a ações penais ajuizadas em face de Governador de Estado, é CORRETO afirmar:
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Q905791 Direito Constitucional
Segundo precedentes do Supremo Tribunal Federal, a comprovação da relação de pertinência temática em ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade NÃO é exigida para
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Respostas
6: C
7: C
8: B
9: D
10: A