Questões de Concurso Público MPE-RJ 2012 para Promotor de Justiça
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Q321540
Direito Processual Penal
De acordo com a jurisprudência atualmente dominante nos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Q321541
Direito Penal
Em matéria de culpabilidade, é INCORRETO afirmar que:
Q321542
Direito Penal
Com relação à extinção da punibilidade no Direito Penal Brasileiro, é correto afirmar que:
Q321543
Direito Penal
Helen, escriturária da sociedade empresária Ipilinha S/A., ao elaborar a folha de pagamento dos funcionários, atribuiu, por equívoco, a Sérgio, chefe do departamento pessoal, o salário líquido de R$ 6.000,00 (seis mil reais), quando a importância correta seria de R$2.000,00(dois mil reais). Percebendo o erro que em muito o favorecia,Sérgio encaminhou a aludida folha de pagamento,após aprová-la, ao Banco Ching ChingS/A.,agência Castelo. No dia seguinte, já efetuado o crédito em sua conta corrente,Sérgio sacou do Banco a quantia de R $6.000,00(seis mil reais) em espécie.Diante da situação hipotética apresentada, é correto afirmar que:
Q321544
Direito Penal
Admite tentativa a seguinte categoria de infração penal: