Sobre partes e intervenção de terceiros, é correto afirmar que:

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Q321581

Ano: 2012 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2012 - MPE-RJ - Promotor de Justiça |

Q321581 Direito Processual Civil - CPC 1973

a estabilização subjetiva do processo, instituto típico de processo individual e que tem como limite a citação válida, atinge também a intervenção de terceiros;

o litisconsórcio ulterior facultativo unitário é incompatível com a cumulação imprópria subsidiária ou eventual de pedidos;

no processo coletivo podem figurar no polo passivo alguns legitimados para o polo ativo, o que ensejará extinção do processo pela confusão, por se tratar de legitimidade extraordinária;

no litisconsórcio unitário, em regra os atos de disposição de direito processual praticados por um dos litisconsortes dependem da anuência dos demais para produzir efeitos;

a solidariedade passiva em obrigação indivisível enseja a formação de litisconsórcio unitário passivo facultativo.

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