Questões de Concurso Público TJ-MT 2014 para Provimento

A representação dada pelo ofendido afirma o princípio da titularidade.

O princípio da oficiosidade obriga o Ministério Público a interpor recurso quando este for oportuno e necessário.

O princípio da obrigatoriedade foi substituído pelo da discricionariedade regrada em relação às infrações penais de menor potencial ofensivo.

O pedido de absolvição do réu em plenário do júri viola o princípio da indisponibilidade da ação penal.

Deixar o promotor de oferecer denúncia contra um dos corréus por ter, em relação a este requerido arquivamento, fere o princípio da oficialidade.