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FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
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Q371995

Direito Notarial e Registral

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371995 Direito Notarial e Registral

A retificação de assentamento imobiliário para inserção ou alteração de medida perimetral de que resulte, ou não, alteração de área, será instruída com planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no competente Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA, bem assim pelos confrontantes, sobre os quais é correto afirmar:

Alternativas

entendem-se como confrontantes os proprietários dos imóveis contíguos, devendo ser apresentado o respectivo título de propriedade.

o condomínio geral deverá ser representado por todos os condôminos, e o condomínio edilício será representado, conforme o caso, pelo síndico ou pela Comissão de Representantes.

serão considerados confrontantes somente os confinantes de divisas que forem alcançadas pela inserção ou alteração de medidas perimetrais.

serão considerados confrontantes todos os confinantes, independentemente das divisas que forem alcançadas pela inserção ou alteração de medidas perimetrais.

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Q371996

Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis ,

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371996 Direito Notarial e Registral

Sobre princípio da continuidade no Registro de Imóveis, é INCORRETO afirmar:

Alternativas

Quando o título anterior estiver registrado em outro cartório, o novo título será apresentado juntamente com certidão atualizada, comprobatória do registro anterior, e da existência ou inexistência de ônus.

Se o imóvel não estiver matriculado ou registrado em nome do outorgante, o oficial exigirá a prévia matrícula e o registro do título anterior, qualquer que seja a sua natureza, a fim de manter a continuidade do registro.

A matrícula será feita à vista dos elementos constantes do título apresentado e do registro anterior que constar do próprio cartório.

Para manter a continuidade do registro, se o imóvel não estiver matriculado ou registrado em nome do outorgante, o oficial exigirá a prévia matrícula e o registro do título anterior, exceto no caso de partilhas causa mortis.

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Q371997

Direito Notarial e Registral

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371997 Direito Notarial e Registral

É correto afirmar que os arquivos no tabelionato de protestos deverão ser conservados, pelo menos, durante os seguintes prazos:

Alternativas

trinta dias, para os comprovantes de entrega de pagamento aos credores, para as solicitações de retirada dos apresentantes e para os comprovantes de devolução, por irregularidade, aos mesmos, dos títulos e documentos de dívidas.

dois anos, para as intimações e editais correspondentes a documentos protestados e ordens de cancelamento.

um ano, para as intimações e editais correspondentes a documentos pagos ou retirados além do tríduo legal.

dois anos para livros de protocolo e de cinco anos para os livros de registros de protesto e respectivos títulos.

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Q371998

Direito Notarial e Registral Registro de Títulos e Documentos , Procedimento de Registro de Títulos e Documentos ,

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371998 Direito Notarial e Registral

Sobre os procedimentos no Registro de Títulos e Documentos, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Quando o título, já registrado por extrato, for levado a registro integral, ou for exigido simultaneamente pelo apresentante o duplo registro, mencionar-se-á essa circunstância no lançamento posterior e, nas anotações do protocolo, far-se-ão referências recíprocas para verificação das diversas espécies de lançamento do mesmo título.

O oficial não poderá recusar registro a título e a documento que não se revistam das formalidades legais.

Se tiver suspeita de falsificação, poderá o oficial sobrestar no registro, depois de protocolado o documento, até notificar o apresentante dessa circunstância; se este insistir, o registro será feito com essa nota, podendo o oficial, entretanto, submeter a dúvida ao juiz competente, ou notificar o signatário para assistir ao registro, mencionando também as alegações pelo último aduzidas.

O oficial, salvo quando agir de má-fé devidamente comprovada, não será responsável pelos danos decorrentes da anulação do registro, ou da averbação, por vício intrínseco ou extrínseco do documento, título ou papel, mas, tão somente, pelos erros ou vícios no processo de registro.

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Q371999

Direito Notarial e Registral Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 , Notários e Registradores: ingresso nas atividades, atribuições e competências ,

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371999 Direito Notarial e Registral

Foi apresentada ao tabelião de notas, por intermédio de advogado, uma petição requerendo a lavratura de escritura pública de inventário e partilha, na qual todos os herdeiros são maiores e capazes e estão em consenso. O tabelião, alegando vícios materiais no deferimento da herança proposto pelas partes, por intermédio do advogado, negou-se a lavrar o ato notarial. O advogado, diante da qualificação notarial negativa mencionada:

Alternativas

poderá suscitar dúvida, a qual será dirimida pelo juízo competente.

deverá necessariamente encaminhar o inventário judicial.

não pode suscitar dúvida por tratar-se de um instituto exclusivo do registro de imóveis, conforme artigo 198 da Lei de Registros Públicos.

poderá suscitar dúvida, que será dirimida pelo juiz da vara de sucessões competente para atuar no feito.

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Respostas

11: C

12: D

13: A

14: E

15: A

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