Home Concursos Públicos Questões Q372031 Quanto ao parcelamento do solo urbano, assinale a afirmativ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q372031 Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção | Q372031 Direito Civil Quanto ao parcelamento do solo urbano, assinale a afirmativa correta. Alternativas A Será nula de pleno direito a cláusula de rescisão de contrato por inadimplemento do adquirente, quando o loteamento não estiver regularmente inscrito. B É lícito prometer vender parcela de desmembramento não registrado, uma vez que tal espécie de parcelamento do solo aproveita de forma integral o sistema viário existente. C As alterações de uso do solo rural para fins urbanos dependem, apenas, da autorização do Município da situação da área a ser parcelada. D O arruamento, após a aprovação do projeto, poderá ter, mediante compensação pecuniária em prol do Fundo Municipal do Meio Ambiente, sua destinação alterada pelo loteador. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro