Questões de Concurso Público PGE-AC 2012 para Procurador do Estado
Foram encontradas 20 questões
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
PGE-AC
Prova:
FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q236619
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em matéria de execução fiscal, marque a correta, considerando as assertivas abaixo.
I - É obrigatória a intervenção do Ministério Público em execução fiscal.
II - Embargada a execução fiscal, a desistência da execução não exime o exequente do pagamento de honorários de advogado.
III – Não localizados bens penhoráveis, suspender-se-á o processo por um ano, após o qual terá início o prazo prescricional de cinco anos.
I - É obrigatória a intervenção do Ministério Público em execução fiscal.
II - Embargada a execução fiscal, a desistência da execução não exime o exequente do pagamento de honorários de advogado.
III – Não localizados bens penhoráveis, suspender-se-á o processo por um ano, após o qual terá início o prazo prescricional de cinco anos.
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
PGE-AC
Prova:
FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q236620
Direito Processual Civil - CPC 1973
Marque a correta, considerando as assertivas abaixo.
I – Segundo a jurisprudência pátria, o réu não tem legitimidade para recorrer quando a demanda for extinta sem resolução do mérito.
II – Serão considerados protelatórios os embargos de declaração manejados com exclusiva função de prequestionamento.
III – Apenas a sentença transitada em julgado é eficaz.
I – Segundo a jurisprudência pátria, o réu não tem legitimidade para recorrer quando a demanda for extinta sem resolução do mérito.
II – Serão considerados protelatórios os embargos de declaração manejados com exclusiva função de prequestionamento.
III – Apenas a sentença transitada em julgado é eficaz.
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
PGE-AC
Prova:
FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q236621
Direito Processual Civil - CPC 1973
Marque a correta, considerando as assertivas abaixo.
I – Não é possível modificar o pedido após a citação do réu.
II – A competência em razão do valor é, em regra, relativa.
III – A conexão de causas modifica a competência absoluta.
I – Não é possível modificar o pedido após a citação do réu.
II – A competência em razão do valor é, em regra, relativa.
III – A conexão de causas modifica a competência absoluta.
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
PGE-AC
Prova:
FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q236622
Direito Processual Civil - CPC 1973
Marque a alternativa correta, considerando as assertivas abaixo.
I – A nulidade de um ato implica a nulidade de todos os atos subsequentes.
II – O prazo assinalado para o perito é impróprio.
III – No que respeita à causa de pedir, é majoritário o entendimento no sentido de que o sistema processual brasileiro se vinculou à teoria da substanciação.
I – A nulidade de um ato implica a nulidade de todos os atos subsequentes.
II – O prazo assinalado para o perito é impróprio.
III – No que respeita à causa de pedir, é majoritário o entendimento no sentido de que o sistema processual brasileiro se vinculou à teoria da substanciação.
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
PGE-AC
Prova:
FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q236623
Direito Processual Civil - CPC 1973
Marque a afirmativa INCORRETA.