Questões de Concurso Público PGE-AC 2012 para Procurador do Estado

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Q236614 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os recursos cíveis, marque a alternativa correta, considerando as assertivas:

I – Deve ser negado provimento a recurso inadmissível.

II – O não provimento do recurso principal implica a inadmissão do recurso adesivo.

III –Os embargos de declaração interrompem o prazo para outros recursos, ainda que intempestivos.
Alternativas
Q236615 Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo o CPC, constitui título executivo:
Alternativas
Q236616 Direito Processual Civil - CPC 1973
Tendo em vista as formas de alienação forçada de bens, considere as assertivas abaixo.

I – A alienação em hasta pública é a forma preferencial de expropriação no sistema do Código de Processo Civil

II – A preferência do cônjuge para a adjudicação pode ser exercida mesmo após a arrematação, desde que pague o valor pelo qual o bem foi arrematado.

III – O cônjuge do executado não pode lançar em hasta pública.

Assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q236617 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a resposta correta considerando as assertivas:

I - A dispensa de intimação do demandado para os atos ulteriores do processo é efeito material da revelia.

II – O impedimento do juiz, conforme jurisprudência dominante, pode ser alegado na contestação ou em momento posterior, mediante exceção, não se submetendo à preclusão.

III - A sentença que acolhe alegação de prescrição extingue o processo sem resolução do mérito.
Alternativas
Q236618 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em se tratando de mandado de segurança, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: A
4: D
5: B