Questões de Concurso Público CONAB 2006 para Procurador
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Q386300
Direito Administrativo
Servidor público que já poderia ter-se aposentado integralmente, dois meses antes de 15 de dezembro de 1998 - data da promulgação da Emenda Constitucional nº 20/98 (publicada em 16/12/98), que modificou o disciplinamento previdenciário do Serviço Público -, só veio a fazê-lo (aposentar-se) em 03 de janeiro de 2004, posteriormente, portanto, a 30 de dezembro de 2003 - data da promulgação da Emenda Constitucional nº 41/03 (publicada em 31/12/03), que alterou o regramento previdenciário no Serviço Público. Nesta hipótese, a lei regenciadora da aposentadoria do referido servidor público será a:
Q386301
Direito Administrativo
Na hipótese de servidor público ocupante de dois car- gos públicos estaduais privativos de profissionais de saúde vir a ser contratado, como servidor temporário, por autarquia federal, ocorrerá acumulação:
Q386305
Direito Administrativo
No caso de contratação de empresa para realizar obra emergencial de que está a necessitar hospital público, tem-se uma hipótese de licitação:
Q386306
Direito Administrativo
Na hipótese de conduta penal e administrativamente ilícita, a prescrição da conduta penal:
Q386307
Direito Administrativo
Candidato aprovado em 1º lugar em concurso público para uma autarquia federal: