Na hipótese de responsabilidade extracontratual do Estado, a...
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Q386308
Direito Administrativo
Na hipótese de responsabilidade extracontratual do Estado, a culpa exclusiva da vítima:
trata-se da teoria do risco administrativo que está positivado no art 37 III § 6º -
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
porém, nessa modalidade de responsabilidade civil do Estado, admite-se as causas de excludentes de de responsabilidades, como no caso supracitado, a culpa exclusiva da vítima, o qual eximirá a administração de qualquer indenização em decorrência do fato.
Gabarito letra B
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
porém, nessa modalidade de responsabilidade civil do Estado, admite-se as causas de excludentes de de responsabilidades, como no caso supracitado, a culpa exclusiva da vítima, o qual eximirá a administração de qualquer indenização em decorrência do fato.
Gabarito letra B
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