Questões de Concurso Público TJ-RJ 2026 para Analista Judiciário - Sem Especialidade
Foram encontradas 70 questões
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Sem Especialidade |
Q3868601
Direito Processual Penal
Matheus praticou os crimes de dano e de injúria simples em face
de Leandro, sendo o termo circunstanciado encaminhado ao
Juizado Especial Criminal. Na audiência preliminar, vítima e autor
do fato chegaram a um acordo de composição civil dos danos
relativos aos referidos crimes, o qual foi homologado pelo juízo,
apesar de o Ministério Público ter opinado em sentido contrário.
Diante desse cenário, e com base na legislação que rege o rito
dos Juizados Especiais Criminais, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Sem Especialidade |
Q3868602
Direito Penal
Júlia foi vítima do crime de estelionato praticado por João. Após
cinco meses do ocorrido, Júlia, ainda muito abalada, faz um
boletim de ocorrência eletrônico no site da Polícia Civil do Estado
do Rio de Janeiro. No boletim, ela narra todo o ocorrido e detalha
a situação com precisão. Dez meses depois, Júlia é intimada para
comparecer à delegacia e apresentar documentação
suplementar, o que ela faz. O Ministério Público do Rio de Janeiro
oferece a denúncia, que é recebida pelo juízo criminal
competente. A Defensoria Pública, em resposta à acusação, alega
a decadência do direito de ação sob o fundamento de que o
boletim de ocorrência não se confunde com a representação.
Nesse contexto, o juiz corretamente:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Sem Especialidade |
Q3868603
Direito Processual Penal
Luiz foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Rio de
Janeiro pelos crimes dos Arts. 33, caput, e 35, ambos da Lei
nº 11.343/2006, na forma do Art. 69 do Código Penal (concurso
material). Toda a instrução processual ocorreu de forma regular,
com a oitiva das testemunhas e o interrogatório do acusado. Em
alegações finais orais, o Ministério Público requereu a absolvição
de Luiz sob o fundamento de que não havia provas suficientes
para a condenação. A Defensoria Pública acompanhou as
alegações do Parquet. O juiz, contudo, prolatou sentença
condenatória e fixou a pena do acusado em oito anos de
reclusão, em regime inicial fechado.
De acordo com o Código de Processo Penal, a Lei nº 11.343/2006 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
De acordo com o Código de Processo Penal, a Lei nº 11.343/2006 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Sem Especialidade |
Q3868604
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Das decisões proferidas pelo corregedor-geral de justiça caberá
pedido de reconsideração, no prazo de oito dias úteis, contados
da ciência da decisão, manifestada ou certificada nos autos, ou da
publicação no órgão oficial. Ademais, no ato de interposição do
pedido de reconsideração, o requerente comprovará o
recolhimento das custas judiciais em GRERJ administrativa.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Normas
da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, são
dispensados de recolhimento os recursos interpostos:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Sem Especialidade |
Q3868605
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Após a observância do contraditório e da ampla defesa em
processo administrativo disciplinar, Matheus, servidor público na
autarquia Alfa, no Estado do Rio de Janeiro, foi demitido, pela
prática de grave ilícito administrativo. Irresignado com a situação
posta, Matheus ingressou, no Juizado Especial da Fazenda Pública
da Comarca da Capital, com ação tendo por objeto a impugnação
da pena de demissão que lhe foi imposta.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.153/2009, é correto afirmar que Matheus agiu de forma:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.153/2009, é correto afirmar que Matheus agiu de forma:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Sem Especialidade |
Q3868606
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O chefe de serventia e seu substituto legal, no âmbito da 1ª Vara
Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, estão
impedidos de atuar em determinada relação processual. Registrese que, no cartório da referida serventia, há analistas judiciários e
técnicos de atividade judiciária.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que, no impedimento do chefe de serventia e de seu substituto, a substituição caberá ao serventuário que ocupe o cargo de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que, no impedimento do chefe de serventia e de seu substituto, a substituição caberá ao serventuário que ocupe o cargo de:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Sem Especialidade |
Q3868607
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Após tomar posse no cargo de analista judiciário, Lucas foi
designado para atuar em determinada serventia na Comarca de
Macaé, no Estado do Rio de Janeiro. Assim sendo, o referido
servidor buscou informações sobre o seu horário de trabalho.
Considerando as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que as serventias judiciais funcionarão em todo o estado, para atendimento ao público, das:
Considerando as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que as serventias judiciais funcionarão em todo o estado, para atendimento ao público, das:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Sem Especialidade |
Q3868608
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Caio, analista judiciário no âmbito do Tribunal de Justiça do
Estado do Rio de Janeiro, foi lotado na Corregedoria Geral da
Justiça. Assim sendo, ele resolveu estudar os atos normativos
expedidos pelo corregedor-geral de justiça. O agente, então, se
deparou com o seguinte conceito: “instrumento de caráter
normativo interno e externo, por meio do qual a Corregedoria
Geral da Justiça organiza seus órgãos e atividades, visando
regulamentar, esclarecer e viabilizar a aplicação de disposições
legais, bem como para consolidar normas atinentes à matéria de
sua competência ou modificar o Código de Normas, com a
finalidade de normatizar os atos concernentes às serventias
judiciais e seus serviços”.
Considerando as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que essa definição corresponde ao conceito de:
Considerando as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que essa definição corresponde ao conceito de:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Sem Especialidade |
Q3868609
Administração Pública
A administração interna dos cartórios deverá observar os
princípios da legalidade e da eficiência. Ademais, os cartórios
adotarão as pastas e os livros previstos na legislação de regência,
escriturando-os ou formando-os em conformidade com as
respectivas normas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a gerência do cartório deverá ser voltada para o atendimento, dentre outros, dos seguintes objetivos:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a gerência do cartório deverá ser voltada para o atendimento, dentre outros, dos seguintes objetivos:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Sem Especialidade |
Q3868610
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Lucas, advogado, compareceu à sede da Comarca da Capital do
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de
requerer, junto ao servidor público competente, a realização de
buscas sobre processos cíveis e criminais.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que os distribuidores e os ofícios de registro de distribuição, quando se tratar de matéria judicial, somente prestarão informações em pedidos de buscas sobre matéria:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que os distribuidores e os ofícios de registro de distribuição, quando se tratar de matéria judicial, somente prestarão informações em pedidos de buscas sobre matéria:
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