Questões de Concurso Público TJ-MS 2026 para Analista Judiciário - Área Fim
Foram encontradas 7 questões
Q3856347
Direito Penal
José foi condenado definitivamente pela prática do crime de
homicídio simples, com a incidência de uma causa de aumento de
pena. Registre-se que os fatos ocorreram em dezembro de 2025.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o homicídio foi cometido
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o homicídio foi cometido
Q3856348
Direito Penal
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, João foi
condenado, definitivamente, pela prática de determinada
infração penal. Registre-se que a pena privativa de liberdade foi
substituída por pena restritiva de direito, mais especificamente
pela limitação de final de semana.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a limitação de fim de semana consiste na obrigação de permanecer, aos sábados e domingos,
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a limitação de fim de semana consiste na obrigação de permanecer, aos sábados e domingos,
Q3856349
Direito Penal
Maria, maior e capaz, contou para Lucas, seu namorado, que o
seu tio João a importunou sexualmente, praticando ato libidinoso
com o objetivo de satisfazer a própria lascívia, sem a sua
anuência. Irresignado com a situação apresentada, Lucas afirmou
que Maria deveria levar os fatos ao conhecimento das
autoridades públicas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de importunação sexual na modalidade
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de importunação sexual na modalidade
Q3856350
Direito Penal
Após a observância das formalidades constitucionais e legais,
Juan, nacional da Bolívia, foi expulso do território nacional.
Posteriormente, agindo com dolo, Juan novamente ingressou, de
forma clandestina, no território brasileiro, atravessando a
fronteira no Estado de Mato Grosso do Sul.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Juan
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Juan
Q3856351
Direito Penal
Lucas, maior e capaz, subtraiu, sem violência ou grave ameaça,
R$ 2.000,00 (dois mil reais), montante pertencente ao seu
sobrinho, sem que exista relação de coabitação entre as partes.
Registre-se que a vítima do delito patrimonial tem cinquenta
anos de idade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas
Q3856352
Direito Penal
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul ofereceu
denúncia em face de João, com 20 anos de idade, e de Lucas, com
72 anos de idade, os quais praticaram, em novembro de 2025,
diferentes infrações penais.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que os prazos de prescrição são reduzidos de metade, quando o criminoso era,
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que os prazos de prescrição são reduzidos de metade, quando o criminoso era,
Q3856355
Direito Penal
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Maria,
que se encontra grávida, foi condenada, definitivamente, pela
prática de determinada infração penal, iniciando-se o
cumprimento da sanção privativa de liberdade.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, no caso de mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, os requisitos para progressão de regime estão elencados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, no caso de mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, os requisitos para progressão de regime estão elencados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
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