Questões de Concurso Público Prefeitura de Salvador - BA 2026 para Coordenador Pedaógico

Foram encontradas 3 questões

Q4350647 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A campanha "Maio Laranja", instituída pela Lei nº 14.432/2022 em âmbito nacional, é implementada pela Prefeitura de Salvador desde 2023, com ações em diversos espaços públicos. Em 2026, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), e em parceria com o Esporte Clube Bahia SAF, ocorreu uma dessas ações para promover atividades formativas, como rodas de conversa sobre direitos, deveres e proteção no ambiente digital, com atletas das divisões de base. A iniciativa "Maio Laranja" é uma ação que atende:
I. ao princípio de que a adolescência é uma construção social e cultural, ao promover a reflexão e o engajamento em territórios frequentados por adolescentes, como os ambientes esportivos;
II. ao fortalecimento das ações de enfrentamento aos crimes contra a dignidade sexual no ambiente esportivo, considerando os novos riscos trazidos pelos avanços da tecnologia e o uso precoce da internet;
III. à restrição do acesso de adolescentes às plataformas digitais como principal medida de proteção no ambiente digital, cabendo exclusivamente às famílias a responsabilidade pela prevenção das violências.
Está correto o que se afirma em  
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Q4350661 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Uma coordenadora pedagógica dos Anos Finais do Ensino Fundamental foi informada por duas professoras sobre a forte suspeita de que uma aluna da escola estaria sendo vítima de maus - tratos. Os registros escolares detalham o histórico de vulnerabilidade da aluna, e a equipe relata que a família rompeu os canais de comunicação com a escola no início do ano letivo. 
À luz das obrigações legais estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para os dirigentes de instituições de ensino, a conduta imediata e obrigatória da coordenadora pedagógica consiste em 
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Q4350669 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Coordenadora Nara, recém-designada para moderar o perfil institucional da unidade escolar no Instagram, verificou que, antes do início da sua gestão, havia sido publicada uma foto dos alunos do 3º ano durante uma apresentação cultural, com nomes completos e a localização da escola. Como a publicação era anterior à sua gestão, a coordenadora manteve a imagem e passou a alimentar o perfil apenas com imagens que não identificavam as crianças.
Considerando o princípio da Proteção Integral (art. 227 da CF) e o direito à preservação da imagem e da identidade (art. 17 do ECA, Lei nº 8.069/90), a atitude de Nara   
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: E