Questões de Concurso Público NAV Brasil 2026 para Analista de Gestão
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Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.303/2016, é correto afirmar que o contrato administrativo estará sujeito ao regime de
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.903/2019, as opções a seguir apresentam recursos da NAV Brasil, exceto uma. Assinale-a.
Segundo o Art. 5º da Lei nº 14.133/2021, é princípio expressamente previsto para reger as licitações e os contratos administrativos
A nova lei extinguiu modalidades tradicionais do regime anterior e instituiu novas modalidades, alinhando o sistema licitatório brasileiro às práticas contemporâneas de contratação pública.
Conforme o Art. 28 da Lei nº 14.133/2021, são modalidades de licitação:
Conforme o Art. 124 da Lei nº 14.133/2021, é hipótese de alteração unilateral do contrato administrativo pela Administração
Conforme o Art. 82 da Lei nº 14.133/2021, uma característica do SRP é
Conforme o art. 3º da Lei nº 12.527/2011, a prática descrita corresponde à observância da diretriz de