Questões de Concurso Público MPE-ES 2026 para Agente Técnico - Inovação
Foram encontradas 59 questões
Q4218344
Direito Digital
Leia o fragmento a seguir.
Uma sociedade empresária de tecnologia, ao realizar o tratamento de dados pessoais de seus usuários para fins de ofertas personalizadas, deixou de implementar medidas capazes de evitar a ocorrência de danos aos titulares.
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), assinale o princípio que foi violado.
Uma sociedade empresária de tecnologia, ao realizar o tratamento de dados pessoais de seus usuários para fins de ofertas personalizadas, deixou de implementar medidas capazes de evitar a ocorrência de danos aos titulares.
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), assinale o princípio que foi violado.
Q4218345
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018)
dispensou atenção especial ao tratamento de dados pessoais de
crianças, estabelecendo requisitos mais rigorosos do que os
exigidos para o tratamento de dados de adultos.
Com base no disposto na LGPD, esse tratamento deverá ser realizado, com o consentimento específico e em destaque,
Com base no disposto na LGPD, esse tratamento deverá ser realizado, com o consentimento específico e em destaque,
Q4218346
Direito Constitucional
Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, o Sistema
Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), com vistas a
promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação,
deverá ser organizado em regime de
Q4218347
Legislação Federal
Buscando orientar o fomento à inovação e à pesquisa científica e
tecnológica no País, a Lei nº 13.243/2016, conhecida como Marco
Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, elencou uma série de
princípios.
Com base no exposto, assinale a opção que apresenta, corretamente, um desses princípios.
Com base no exposto, assinale a opção que apresenta, corretamente, um desses princípios.
Q4218348
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 13.243/2016, a União e os demais entes
federativos estão autorizados a participar minoritariamente do
capital social de sociedades empresárias com o propósito de
desenvolver produtos ou processos inovadores, alinhados às
diretrizes e prioridades das políticas de ciência, tecnologia,
inovação e desenvolvimento industrial.
Com base nisso, analise as afirmativas a seguir.
I. A propriedade intelectual sobre os resultados obtidos pertencerá à sociedade empresária, na forma da legislação vigente e de seus atos constitutivos.
II. O poder público poderá condicionar a participação societária, via aporte de capital, à previsão de licenciamento da propriedade intelectual, para atender ao interesse público.
III. A alienação dos ativos da participação societária deve ser realizada por meio da modalidade de pregão.
Está correto o que se afirma em
Com base nisso, analise as afirmativas a seguir.
I. A propriedade intelectual sobre os resultados obtidos pertencerá à sociedade empresária, na forma da legislação vigente e de seus atos constitutivos.
II. O poder público poderá condicionar a participação societária, via aporte de capital, à previsão de licenciamento da propriedade intelectual, para atender ao interesse público.
III. A alienação dos ativos da participação societária deve ser realizada por meio da modalidade de pregão.
Está correto o que se afirma em
Q4218349
Legislação Federal
Com base no Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº
13.243/2016), considere um servidor público que participa de
atividade de pesquisa científica decorrente de acordo de parceria
com uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT).
Acerca da possibilidade de recebimento de bolsa e de suas características, assinale a afirmativa correta.
Acerca da possibilidade de recebimento de bolsa e de suas características, assinale a afirmativa correta.
Q4218350
Gerência de Projetos
Ao estruturar o planejamento de um novo projeto de
desenvolvimento tecnológico, o gerente de Pesquisa e
Desenvolvimento de uma sociedade empresária de tecnologia
orientou sua equipe sobre como riscos, influência dos
stakeholders, custos e uso de pessoal se comportam ao longo do
ciclo de vida do projeto.
Sobre esse caso, com base nos fundamentos do gerenciamento de projetos, assinale a afirmativa correta.
Sobre esse caso, com base nos fundamentos do gerenciamento de projetos, assinale a afirmativa correta.
Q4218351
Direito Administrativo
Em um processo licitatório, conduzido por órgão da Administração
Pública estadual do Espírito Santo, para aquisição de bens
manufaturados, uma sociedade empresária fabricante nacional
apresentou proposta com preço 16% superior ao ofertado por
uma sociedade empresária estrangeira com operações fora do
País.
Com base na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a sociedade empresária poderá ser contratada caso
Com base na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a sociedade empresária poderá ser contratada caso
Q4218352
Direito Administrativo
Ao sistematizar seu processo licitatório, determinado órgão
público adotou, como diretriz, a ideia de que um mesmo agente
não poderia acumular diversas atribuições relevantes sujeitas a
riscos dentro do mesmo processo de contratação.
Com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que indica o princípio que essa diretriz visa respeitar.
Com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que indica o princípio que essa diretriz visa respeitar.
Q4218353
Direito Administrativo
Uma Prefeitura, diante das condições específicas de um projeto,
decidiu usar o Diálogo Competitivo, nova modalidade de licitação
prevista na Lei 14.133/2021, para a contratação de uma obra
pública.
Sobre essa modalidade, assinale a afirmativa correta.
Sobre essa modalidade, assinale a afirmativa correta.
Q4218354
Direito Administrativo
Um gestor público federal, ao planejar diversas contratações para
o próximo exercício, precisou verificar, para diferentes tipos de
contrato, os prazos máximos de vigência previstos na Lei nº
14.133/2021.
Sobre o tema, com base no disposto na referida Lei, assinale a afirmativa correta.
Sobre o tema, com base no disposto na referida Lei, assinale a afirmativa correta.
Q4218355
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 apresenta procedimentos auxiliares que
visam aprimorar o processo licitatório.
Nesse contexto, considere que o gestor de compras de uma Prefeitura do interior do Espírito Santo conduzia dois processos de contratação distintos. No primeiro, realizou um procedimento seletivo destinado à análise das condições de habilitação dos interessados, antes de iniciar a licitação. No segundo, optou por registrar formalmente os preços de determinados bens para atender contratações futuras, sem a necessidade de nova licitação a cada aquisição.
Com base na referida lei, esses procedimentos correspondem, respectivamente, a
Nesse contexto, considere que o gestor de compras de uma Prefeitura do interior do Espírito Santo conduzia dois processos de contratação distintos. No primeiro, realizou um procedimento seletivo destinado à análise das condições de habilitação dos interessados, antes de iniciar a licitação. No segundo, optou por registrar formalmente os preços de determinados bens para atender contratações futuras, sem a necessidade de nova licitação a cada aquisição.
Com base na referida lei, esses procedimentos correspondem, respectivamente, a
Q4218356
Legislação Federal
O Decreto nº 11.531/2023 disciplinou os convênios e os contratos
de repasse relativos às transferências de recursos da União, bem
como as parcerias sem transferência de recursos, celebradas por
meio de acordos de cooperação técnica ou acordos de adesão.
No que se refere ao cadastramento de programas e à elaboração de propostas, o Decreto estabeleceu requisitos mínimos obrigatórios a serem observados pelos proponentes.
Nesse contexto, um Município capixaba, ao tomar conhecimento de programa federal cadastrado, decidiu apresentar sua proposta de adesão, encaminhando a descrição do objeto e a justificativa para sua execução.
Com relação à proposta apresentada, assinale a afirmativa correta.
No que se refere ao cadastramento de programas e à elaboração de propostas, o Decreto estabeleceu requisitos mínimos obrigatórios a serem observados pelos proponentes.
Nesse contexto, um Município capixaba, ao tomar conhecimento de programa federal cadastrado, decidiu apresentar sua proposta de adesão, encaminhando a descrição do objeto e a justificativa para sua execução.
Com relação à proposta apresentada, assinale a afirmativa correta.
Q4218357
Legislação Federal
Com base no Decreto nº 11.531/2023, analise a situação a seguir.
Durante a execução de um convênio celebrado entre a União e um Município, surgiram situações que indicavam que o instrumento não seria cumprido até o fim. Diante disso, a equipe responsável precisou identificar a medida correta a ser adotada em cada caso.
Sobre o caso narrado, é correto afirmar que o convênio ou contrato de repasse deverá ser
Durante a execução de um convênio celebrado entre a União e um Município, surgiram situações que indicavam que o instrumento não seria cumprido até o fim. Diante disso, a equipe responsável precisou identificar a medida correta a ser adotada em cada caso.
Sobre o caso narrado, é correto afirmar que o convênio ou contrato de repasse deverá ser
Q4218358
Legislação Federal
Um servidor público federal, ao ser designado para atuar na área
de transferências voluntárias, procurou se aprofundar no tema
para melhor desempenhar suas novas atribuições.
Ao estudar o Decreto nº 11.531/2023, identificou as hipóteses em que a celebração de convênios e contratos de repasse é expressamente vedada.
Nesse sentido, é correto afirmar que é vedada a celebração de convênios e contratos de repasse
Ao estudar o Decreto nº 11.531/2023, identificou as hipóteses em que a celebração de convênios e contratos de repasse é expressamente vedada.
Nesse sentido, é correto afirmar que é vedada a celebração de convênios e contratos de repasse
Q4218359
Legislação do Ministério Público
Com base na Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 3/2013, que
instituiu o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) do Poder
Judiciário e do Ministério Público, assinale a afirmativa correta.
Q4218360
Legislação do Ministério Público
A Resolução CNMP nº 283/2024 disciplina, no âmbito do
Ministério Público, os procedimentos relativos à contratação de
Soluções de Tecnologia da Informação, estruturando o processo
em etapas sequenciais.
Considerando as etapas a seguir,
A. Gestão do Contrato
B. Planejamento da Solução
C. Seleção do Fornecedor
Assinale a opção que as apresenta na ordem correta de execução.
Considerando as etapas a seguir,
A. Gestão do Contrato
B. Planejamento da Solução
C. Seleção do Fornecedor
Assinale a opção que as apresenta na ordem correta de execução.
Q4218361
Legislação do Ministério Público
A Resolução CNMP nº 283/2024 estabeleceu regras específicas
sobre a composição e o funcionamento da Equipe de
Planejamento da Solução no âmbito das contratações de
Tecnologia da Informação no Ministério Público.
Com base no disposto na referida Resolução, assinale a afirmativa correta.
Com base no disposto na referida Resolução, assinale a afirmativa correta.
Q4218362
Engenharia de Software
Josiel, servidor do Ministério Público, foi incumbido da elaboração
do Termo de Referência para a contratação de uma Solução de TI.
Com base na Resolução CNMP nº 283/2024, é necessário que
sejam especificados, a partir do Estudo Técnico Preliminar (ETP),
os requisitos da solução.
Diante do exposto, representa um requisito corretamente classificado:
Diante do exposto, representa um requisito corretamente classificado:
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