A Resolução CNMP nº 283/2024 estabeleceu regras específicas ...

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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Inovação |

Q4218361 Legislação do Ministério Público

A Resolução CNMP nº 283/2024 estabeleceu regras específicas sobre a composição e o funcionamento da Equipe de Planejamento da Solução no âmbito das contratações de Tecnologia da Informação no Ministério Público.

Com base no disposto na referida Resolução, assinale a afirmativa correta.

Em nenhuma hipótese a instituição da Equipe de Planejamento poderá ser dispensada.

A Equipe de Planejamento da Solução será constituída, no mínimo, por dois integrantes requisitantes e um integrante político.

O Integrante Técnico poderá ser designado líder de Equipe de Planejamento em qualquer contratação, salvo aquelas demandadas diretamente pela área de TI.

As atribuições dos integrantes da Equipe de Planejamento não poderão ser acumuladas pelo mesmo servidor, salvo em casos excepcionais, quanto aos encargos de Requisitante e de Técnico.

Os integrantes da Equipe de Planejamento serão designados por ato formal nos autos do processo de contratação, dentre os quais será indicado o líder, que, preferencialmente, será o Integrante Técnico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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