Em observância às formalidades constitucionais e legais aplicáveis à espécie, a autarquia Alfa publicou edital de licitação visando à celebração de futuro contrato administrativo. Busca-se, assim, a prestação de serviços públicos de forma descentralizada e especializada, em atendimento ao interesse público primário.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que a autarquia Alfa, por se tratar de uma pessoa jurídica de direito 

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, a autoridade pública competente, no âmbito da autarquia Alfa, editou ato administrativo punitivo em detrimento de Lucas, servidor público estatutário, a ele aplicando a sanção administrativa de suspensão, em razão de infração funcional outrora praticada.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que a infração funcional praticada por Lucas é 

Ao analisar o teor da Constituição Federal, João, estudante, constatou que determinado princípio foi nela incluído por meio da Emenda Constitucional nº 19/1998, com o objetivo de substituir a Administração Pública burocrática pela Administração Pública gerencial. A ideia por trás desse princípio está intimamente relacionada com a necessidade de efetivação célere das finalidades públicas elencadas no ordenamento jurídico.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que se está fazendo referência ao princípio da