A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia promoveu um ciclo de palestras sobre o meio ambiente ecologicamente equilibrado, verdadeiro direito fundamental de terceira dimensão, titularizado pela presente e pelas futuras gerações. Atribuiu-se, enfoque, durante os encontros, à Política Nacional do Meio Ambiente.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.938/1981, é correto afirmar que

No curso de determinada conferência internacional realizada no Brasil, debateu-se intensamente a respeito de uma unidade de conservação de uso sustentável, nos termos da legislação de regência.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.985/2000, a unidade de conservação objeto desses intensos debates pode ser

Após abater determinado animal, João, extremamente preocupado com as repercussões penais provenientes da sua conduta, procurou um especialista no Direito Ambiental, o qual lhe prestou a devida consultoria jurídica sobre a temática.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n^o 9.605/1998, não é crime o abate de animal, quando realizado em