Questões de Concurso Público Prefeitura de Abreu e Lima - PE 2025 para Procurador Jurídico Municipal
Foram encontradas 7 questões
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q3841704
Direito Previdenciário
Helena recebe aposentadoria por incapacidade permanente
(antiga aposentadoria por invalidez) há 10 anos e Brenda recebe
aposentadoria por tempo de contribuição há 13 anos. Helena e
Brenda residem em Fosfato, bairro do Município de Abreu e Lima,
e são amigas desde o ensino médio.
Agora, com idade muito avançada, ambas precisam do auxílio permanente de uma cuidadora. Diante da situação apresentada e dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
Agora, com idade muito avançada, ambas precisam do auxílio permanente de uma cuidadora. Diante da situação apresentada e dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q3841705
Direito Previdenciário
Renata faleceu num trágico acidente do trabalho ocorrido em
junho de 2024, na indústria de argamassa em que trabalhava há
7 anos, localizada em Matinha, bairro do Município de Abreu e
Lima. Renata era solteira e tinha um filho adotivo de 19 anos de
idade. Na residência de Renata moravam ainda seus pais e uma
irmã dela, de nome Juliana, com 28 anos de idade. O filho adotivo,
os pais e a irmã viviam comprovadamente sob a dependência
econômica de Renata, que era a única da família que trabalhava e
gerava renda.
Diante da situação apresentada e dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
Diante da situação apresentada e dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q3841706
Direito Previdenciário
Paulo trabalhava numa prestadora de serviços em Desterro, bairro
do Município de Abreu e Lima, quando foi dispensado sem justa
causa em março de 2022. Aquele era o 1º emprego formal de
Paulo, que lá permaneceu por 8 meses. Em dezembro de 2023
Paulo contraiu Covid e precisou ficar isolado em sua residência por
40 dias para uma recuperação plena.
Diante da situação apresentada e dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
Diante da situação apresentada e dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q3841707
Direito Previdenciário
Pedro reside em Caetés I, bairro do Município de Abreu e Lima, é
aposentado pelo INSS desde 2021 mas resolveu continuar
trabalhando no mesmo emprego para se manter ativo. Em junho
de 2024, Pedro contraiu dengue e, diante de sua idade avançada e
condição de saúde frágil, necessitou de 30 dias de afastamento do
emprego para que pudesse se recuperar totalmente.
Diante da situação apresentada e dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
Diante da situação apresentada e dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q3841709
Direito Previdenciário
Custódio reside em São Bento, bairro do Município de Abreu e
Lima, é aposentado pelo INSS e recebe o valor equivalente a 3
salários-mínimos mensais da autarquia federal. No mês de junho
de 2024, Custódio foi ao banco retirar o extrato da conta aberta
pelo INSS apenas para recebimento da aposentadoria.
Para sua surpresa, notou que havia 2 bloqueios judiciais: um deles de R$ 400,00 para pagamento de pensão alimentícia da qual Custódio era devedor e se encontrava em atraso, e outro de R$ 600,00 relativo a uma dívida que Custódio tinha com uma empregada doméstica que o acionou judicialmente e teve ganho da causa na Justiça do Trabalho, já em fase de execução forçada.
Diante da situação apresentada e dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
Para sua surpresa, notou que havia 2 bloqueios judiciais: um deles de R$ 400,00 para pagamento de pensão alimentícia da qual Custódio era devedor e se encontrava em atraso, e outro de R$ 600,00 relativo a uma dívida que Custódio tinha com uma empregada doméstica que o acionou judicialmente e teve ganho da causa na Justiça do Trabalho, já em fase de execução forçada.
Diante da situação apresentada e dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q3841710
Direito Previdenciário
Genivaldo, que reside em Pitanga, bairro do Município de Abreu e
Lima, estava desempregado há muitos anos e então resolveu
aderir como contribuinte facultativo da Previdência Social.
Genivaldo contribui para o INSS desde janeiro de 2023 sobre o
valor de 1 salário-mínimo.
Por má influência de amigos, Genivaldo acabou se envolvendo com uma quadrilha especializada em assalto a comércio. Numa dessas tentativas, que terminou em tragédia pela morte de duas pessoas inocentes, Genivaldo foi preso e condenado criminalmente, em decisão transitada em julgado em julho de 2024. Genivaldo tem esposa e 1 filho de 4 anos de idade.
Diante da situação apresentada e dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
Por má influência de amigos, Genivaldo acabou se envolvendo com uma quadrilha especializada em assalto a comércio. Numa dessas tentativas, que terminou em tragédia pela morte de duas pessoas inocentes, Genivaldo foi preso e condenado criminalmente, em decisão transitada em julgado em julho de 2024. Genivaldo tem esposa e 1 filho de 4 anos de idade.
Diante da situação apresentada e dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q3841711
Direito Previdenciário
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é uma alíquota adicional
incidente sobre a folha de salários das empresas para custear
aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de
trabalho.
O FAP varia anualmente, sendo calculado sempre sobre os dois últimos anos de todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários da Previdência Social. As empresas que registram maior número de acidentes ou doenças ocupacionais pagam mais. Caso a empresa não tenha nenhum evento de acidente de trabalho, a empresa é bonificada com a redução de 50% da alíquota.
Diante dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta sobre as alíquotas do FAP.
O FAP varia anualmente, sendo calculado sempre sobre os dois últimos anos de todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários da Previdência Social. As empresas que registram maior número de acidentes ou doenças ocupacionais pagam mais. Caso a empresa não tenha nenhum evento de acidente de trabalho, a empresa é bonificada com a redução de 50% da alíquota.
Diante dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta sobre as alíquotas do FAP.
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