Questões MPU 2025 para Técnico do MPU - Polícia Institucional

Q3336255

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Provas: FGV - 2025 - MPU - Técnico do MPU - Polícia Institucional | FGV - 2025 - MPU - Técnico do MPU - Enfermagem |

Q3336255 Direitos Humanos

Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, qualquer pessoa, grupo de pessoas ou entidade não governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados-membros da Organização pode apresentar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) denúncias ou queixas de violação da Convenção por um Estado-Parte.
De acordo com o referido tratado internacional, o requisito indispensável de admissibilidade de uma petição ou comunicação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em qualquer hipótese, é:

A

a existência de litispendência internacional;

B

a apresentação da petição no modo impresso;

C

o esgotamento dos recursos da jurisdição interna do país;

D

a apresentação da petição no prazo de seis meses a partir da data em que o presumido prejudicado em seus direitos tenha sido notificado da decisão definitiva;

E

a presença, na petição, do nome, nacionalidade, profissão, domicílio e assinatura da pessoa ou pessoas ou do representante legal da entidade que a submeter.

Q3336256

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Provas: FGV - 2025 - MPU - Técnico do MPU - Polícia Institucional | FGV - 2025 - MPU - Técnico do MPU - Enfermagem |

Q3336256 Direito Internacional Público

Em 2015, a Assembleia Geral das Nações Unidas estabeleceu 17 objetivos globais, chamados Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), a serem implementados até 2030. Os objetivos e metas são integrados e abrangem as três dimensões do desenvolvimento sustentável: social, ambiental e econômica. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) firmaram, em 2019, um pacto com a ONU pela implementação dos ODS no Poder Judiciário e Ministério Público.
Sobre o tema, é correto afirmar que:

A

um dos esforços previstos no Pacto pela implementação dos ODS da Agenda 2030 no Poder Judiciário e Ministério Público é capacitar os operadores do Direito, servidores e equipes técnicas nos princípios, diretrizes e estratégias representados pela Agenda 2030;

B

o Pacto firmado entre CNJ, CNMP e ONU envolve a transferência de recursos financeiros entre os pactuantes para os custos operacionais relacionados à Agenda 2030;

C

os ODS devem ser integral e obrigatoriamente implementados pelos Estados-membros da ONU que se comprometeram a tomar as medidas para promover o desenvolvimento sustentável até o ano de 2030;

D

o Pacto firmado entre CNJ, CNMP e ONU prevê o intercâmbio de informações e documentos, sem que haja necessidade de mantê-los em confidencialidade pelas partes, desde que estas acordem entre si;

E

o Pacto pela implementação dos ODS da Agenda 2030 no Poder Judiciário e Ministério Público tem como objeto principal realizar eventos de sensibilização e debate das temáticas relacionadas à Agenda 2030.

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Q3336257

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Provas: FGV - 2025 - MPU - Técnico do MPU - Polícia Institucional | FGV - 2025 - MPU - Técnico do MPU - Enfermagem |

Q3336257 Sociologia

A igualdade de gênero é um dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). É o tema do ODS 5, que tem como metas o fim da discriminação (5.1) e da violência (5.2) contra mulheres e meninas; a garantia da participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública (5.5); reformas que levem a direitos iguais à propriedade, controle sobre a terra, recursos financeiros, herança e recursos naturais (5.a), dentre outras.
Sobre o tema, analise as definições a seguir.

I. Identidade de gênero: gênero com o qual uma pessoa se identifica, que pode ou não concordar com o gênero que lhe foi atribuído quando de seu nascimento.

II. Assimetrias de gênero: desigualdades de oportunidades, condições e direitos entre homens e mulheres, gerando uma hierarquia de gênero.

III. Equidade de gênero: igualdade de direitos, oportunidades e condições entre homens e mulheres.

IV. Sexismo: sequência sócio-histórica de discriminações que reforçam possibilidades de ocupar lugares ou afirmam não lugares para as pessoas de acordo com o gênero.

Estão corretas as definições:

A

I e II, apenas;

B

II e III, apenas;

C

II e IV, apenas;

D

I, II e III, apenas;

E

I, II, III e IV.

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Q3336258

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Provas: FGV - 2025 - MPU - Técnico do MPU - Polícia Institucional | FGV - 2025 - MPU - Técnico do MPU - Enfermagem |

Q3336258 Direitos Humanos

A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
Sobre o tema, é correto afirmar que:

A

o órgão competente do Poder Legislativo fomentará a formação inicial e continuada de professores e a elaboração de material didático específico para o cumprimento da norma que dispõe sobre o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados;

B

a Lei prevê que os órgãos federais de fomento à pesquisa poderão criar incentivos a pesquisas e a programas de estudo voltados para temas referentes às relações étnicas, aos quilombos e às questões pertinentes à população negra, mas não traz essa previsão em relação aos órgãos distritais e estaduais;

C

a assistência religiosa é assegurada aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, exceto àqueles submetidos a pena privativa de liberdade;

D

a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizará, a cada dez anos, pesquisa destinada a identificar o percentual de ocupação por parte de segmentos étnicos e raciais no âmbito do setor público, a fim de obter subsídios direcionados à implementação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR);

E

a Lei nº 14.553/2023, que promoveu alterações no Estatuto da Igualdade Racial, estabeleceu a obrigatoriedade de os empregadores do setor público e privado incluírem um campo para identificação étnico e racial em documentos e registros trabalhistas.

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Q3336259

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Provas: FGV - 2025 - MPU - Técnico do MPU - Polícia Institucional | FGV - 2025 - MPU - Técnico do MPU - Enfermagem |

Q3336259 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em 2004, o Decreto nº 5.296 foi promulgado para regulamentar a Lei nº 10.048/2000, que confere atendimento prioritário a determinado grupo de pessoas, dentre elas, as pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, e a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade àquele mesmo grupo de pessoas.
Com base nesses atos normativos e na legislação pertinente, é correto afirmar que:

A

o Decreto nº 5.296/2004 estabelece que o atendimento imediato é aquele prestado aos seus beneficiários, antes de qualquer outra pessoa e antes mesmo de concluído o atendimento que estiver em andamento;

B

a prioridade fica condicionada à avaliação médica, em face da gravidade dos casos a atender, apenas nos serviços de emergência dos estabelecimentos públicos de atendimento à saúde;

C

os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoa portadora de deficiência visual ou com mobilidade reduzida em todos os locais onde a intensidade do fluxo de veículos ou de pessoas, ou a periculosidade na via, assim determinarem, bem como mediante solicitação dos interessados;

D

o tratamento diferenciado está especificado no Decreto nº 5.296/2004 de forma exaustiva, ou seja, não pode ser interpretado de forma extensiva nem abarca outras hipóteses que porventura surjam;

E

o Decreto nº 5.296/2004 conceitua como edificações de uso público aquelas destinadas às atividades de natureza hoteleira, cultural, esportiva, financeira, turística, social, religiosa, educacional, industrial e de saúde, inclusive as edificações de prestação de serviços de atividades da mesma natureza.

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Q3336260

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Provas: FGV - 2025 - MPU - Técnico do MPU - Polícia Institucional | FGV - 2025 - MPU - Técnico do MPU - Enfermagem |

Q3336260 Administração Geral

Certa organização iniciou um processo seletivo para um cargo na área de recursos humanos. As atribuições do cargo são: definição da estrutura de cargos e salários; estabelecimento de metas e objetivos aos colaboradores; avaliação do desempenho.
As atribuições do cargo estão relacionadas, respectivamente, às seguintes funções da administração:

A

planejamento; planejamento; controle;

B

planejamento; direção; controle;

C

planejamento; direção; direção;

D

organização; planejamento; direção;

E

organização; planejamento; controle.

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Q3336261

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Provas: FGV - 2025 - MPU - Técnico do MPU - Polícia Institucional | FGV - 2025 - MPU - Técnico do MPU - Enfermagem |

Q3336261 Administração Geral

A direção de certa organização de médio porte está considerando implantar um processo formal de planejamento. Embora a direção acredite que essa iniciativa trará benefícios importantes para a organização como um todo, tais como prover um senso de direção para os esforços dos membros da organização e definir parâmetros de controle, ela também está preocupada com suas possíveis desvantagens.
É uma potencial desvantagem do planejamento formal:

A

gerar desmotivação na gerência média;

B

restringir a flexibilidade organizacional;

C

fragmentar os critérios de decisão gerencial;

D

dificultar o entendimento das ameaças e oportunidades internas;

E

dificultar o entendimento das ameaças e oportunidades externas.

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Q3336262

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Provas: FGV - 2025 - MPU - Técnico do MPU - Polícia Institucional | FGV - 2025 - MPU - Técnico do MPU - Enfermagem |

Q3336262 Administração Geral

Paula é a gestora responsável pelo processo de emissão de certo tipo de documentação no órgão público em que trabalha. Ela vem constatando um aumento significativo no tempo de emissão da documentação e quer planejar melhorias no processo. Paula quer realizar as seguintes tarefas: mapear o conjunto das atividades envolvidas no processo de emissão da documentação e suas interações; e identificar as causas principais e secundárias da demora no processo de emissão da documentação.
Para isso, Paula deve fazer uso das seguintes ferramentas, respectivamente:

A

fluxograma; 5W2H;

B

fluxograma; matriz GUT;

C

5W2H; diagrama de Ishikawa;

D

diagrama de Ishikawa; 5W2H;

E

fluxograma; diagrama de Ishikawa.

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Q3336263

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Provas: FGV - 2025 - MPU - Técnico do MPU - Polícia Institucional | FGV - 2025 - MPU - Técnico do MPU - Enfermagem |

Q3336263 Comunicação Social

João trabalha na área de TI de um órgão público. Há alguns meses, ele assumiu a coordenação de um projeto que julga muito importante para o seu crescimento na carreira. Recentemente, seu chefe perguntou por que ele não havia respondido a um e-mail enviado para toda a área de TI sobre um treinamento a ser realizado por todos os funcionários. João respondeu: “Não vi o e-mail... Estou muito dedicado ao projeto que estou coordenando; só tenho prestado atenção nas mensagens relacionadas a isso”.
A barreira à comunicação que melhor explica o que aconteceu é:

A

ruído;

B

filtragem;

C

percepção seletiva;

D

direção inadequada;

E

sobrecarga de informação.

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Q3336264

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Q3336264 Legislação do Ministério Público

Goldolino é servidor de unidade do Ministério Público do Trabalho que aderiu à Plataforma MP Digital. Transferido para o setor de remessa de processos, encontrou certa dificuldade com o sistema utilizado pelo órgão superior destinatário. O setor de informática, então, prestou as seguintes informações:

I. os sistemas de informação e os sistemas processuais desenvolvidos ou contratados pelos ramos e pelas unidades do Ministério Público deverão sempre estar aptos à integração com outras soluções tecnológicas e com outros sistemas;

II. a integração de sistemas processuais deverá assegurar, no mínimo, a tramitação de documentos, processos e procedimentos entre os ramos e as unidades do Ministério Público e entre esses e o CNMP, bem como o acesso, por ramos e unidades do Ministério Público, à íntegra de documentos, em autos judiciais ou extrajudiciais não sigilosos contidos nos sistemas de informação geridos ou contratados pelo Ministério Público;

III. o Catálogo de Serviços de Integração, compreendido na Plataforma MP Digital, reúne informações sobre as soluções de interoperabilidade utilizadas pelos ramos e pelas unidades do Ministério Público.

Nesse caso, à luz da Resolução CNMP nº 276/2023, está correto o que se afirma em:

A

II, apenas;

B

I e II, apenas;

C

I e III, apenas;

D

II e III, apenas;

E

I, II e III.

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Q3336265

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Provas: FGV - 2025 - MPU - Técnico do MPU - Polícia Institucional | FGV - 2025 - MPU - Técnico do MPU - Enfermagem |

Q3336265 Legislação do Ministério Público

Após uma discussão entre vizinhos hipossuficientes economicamente, as animosidades cresceram e alcançaram a generalidade das respectivas famílias. Uma das famílias assumiu postura belicosa e passou a reiteradamente bloquear a entrada da garagem da residência da outra família, o que impedia a saída do veículo existente no local, utilizado para comercializar gêneros alimentícios e assegurar o sustento da respectiva família, afrontando, com isso, a liberdade de ir e vir. Em razão desse quadro, membros da família prejudicada encaminharam representação ao procurador dos direitos do cidadão.
À luz da Lei Complementar nº 75/1993, na situação descrita, o procurador deve:

A

arquivar de plano a representação, considerando não possuir atribuição, sem qualquer encaminhamento dos envolvidos;

B

encaminhar os elementos de informação ao Ministério Público Estadual competente;

C

ajuizar a medida judicial cabível, para assegurar a efetividade do direito fundamental violado;

D

encaminhar os envolvidos à câmara de conciliação da Procuradoria dos Direitos do Cidadão;

E

encaminhar os membros da família, com os elementos colhidos, à Defensoria Pública competente.

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Q3336266

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Provas: FGV - 2025 - MPU - Técnico do MPU - Polícia Institucional | FGV - 2025 - MPU - Técnico do MPU - Enfermagem |

Q3336266 Direito Administrativo

João e Maria são servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo no âmbito do Ministério Público da União. Ambos tiveram desenvolvimento em suas respectivas carreiras: João passou do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe subsequente, enquanto Maria passou de um padrão para o seguinte dentro da mesma classe.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que:

A

João foi removido;

B

apenas João mudou de cargo;

C

Maria obteve promoção funcional;

D

ambos observaram o interstício de seis meses na posição inicial em que se encontravam;

E

apenas João precisou participar de curso de aperfeiçoamento ou de programa de capacitação.

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Q3336267

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Provas: FGV - 2025 - MPU - Técnico do MPU - Polícia Institucional | FGV - 2025 - MPU - Técnico do MPU - Enfermagem |

Q3336267 Ética na Administração Pública

Durante um evento realizado na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em comemoração ao aniversário de edição de determinado diploma normativo, a entidade Alfa, que fora escolhida para organizar o referido evento, ofereceu brindes a alguns servidores, alegadamente a título de cortesia. Em dúvida sobre a possibilidade de recebê-los, os servidores formularam consulta à Comissão Permanente de Ética (CPE).
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que:

A

os servidores podem receber os brindes oferecidos por Alfa, e a CPE exerce função consultiva;

B

a CPE é órgão decisório, não consultivo; logo, a consulta formulada pelos servidores não pode ser conhecida;

C

os servidores não podem receber os brindes oferecidos por Alfa, que tem interesse direto nos serviços institucionais;

D

os servidores somente não podem receber os brindes oferecidos por Alfa se atuarem no setor de licitações e contratos da ESMPU;

E

a juridicidade do recebimento dos brindes oferecidos por Alfa deve ser avaliada conforme haja, ou não, autorização expressa do superior hierárquico dos servidores.

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Q3336268

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Provas: FGV - 2025 - MPU - Técnico do MPU - Polícia Institucional | FGV - 2025 - MPU - Técnico do MPU - Enfermagem |

Q3336268 Legislação do Ministério Público

Um estagiário do Ministério Público da União foi instado por seu superior hierárquico a apresentar três elementos fundamentais que norteiam o programa de integridade da instituição, ocasião em que enumerou os seguintes:

I. construção colaborativa de um ambiente eticamente saudável;
II. sustentabilidade e responsabilidade social;
III. fundacionismo e difusão do conhecimento.

O superior hierárquico observou, em relação aos três elementos fundamentais indicados, que está(ão) correto(s):

A

I, apenas;

B

II, apenas;

C

I e III, apenas;

D

II e III, apenas;

E

I, II e III.

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Q3336269

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Provas: FGV - 2025 - MPU - Técnico do MPU - Polícia Institucional | FGV - 2025 - MPU - Técnico do MPU - Enfermagem |

Q3336269 Direito Processual Penal

Após realizar todas as diligências possíveis, determinado procurador da República entendeu inexistirem indícios suficientes de autoria da infração penal objeto de apuração em procedimento de investigação criminal, decidindo que ele deveria ser arquivado. Após as comunicações necessárias, recebeu um arrazoado da vítima, que defendia a necessidade de ser ajuizada ação penal pública em face do investigado, considerando as provas existentes nos autos, com o que não concordou o membro do Ministério Público ao reanalisar o caso.
Na situação descrita, é correto afirmar que o referido juízo de valor a respeito do arquivamento:

A

se tornou definitivo;

B

deve ser revisto pelo procurador-geral da República;

C

deve ser revisto por uma Câmara de Coordenação e Revisão;

D

deve ser revisto pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal;

E

deve ser revisto pelo Poder Judiciário, que pode decidir pelo ajuizamento da ação penal.

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Q3336270

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Provas: FGV - 2025 - MPU - Técnico do MPU - Polícia Institucional | FGV - 2025 - MPU - Técnico do MPU - Enfermagem |

Q3336270 Direito Administrativo

XYZ é uma entidade sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelo seu órgão de direção e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes. A relação jurídica mantida entre a XYZ e seus prestadores de serviço é regida pela Consolidação das Leis do Trabalho. Além disso, XYZ adquiriu personalidade jurídica com a inscrição da escritura pública de sua constituição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
É correto afirmar que XYZ é uma:

A

empresa pública;

B

fundação pública de direito público;

C

autarquia;

D

fundação pública de direito privado;

E

sociedade de economia mista.

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Q3336271

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Provas: FGV - 2025 - MPU - Técnico do MPU - Polícia Institucional | FGV - 2025 - MPU - Técnico do MPU - Enfermagem |

Q3336271 Direito Administrativo

João, servidor público federal, havia sido aposentado por invalidez, mas uma junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos da sua aposentadoria. João, então, retornou à atividade no mesmo cargo que ocupava.
Nessa hipótese, é correto afirmar que ocorreu uma:

A

reintegração;

B

reversão;

C

recondução;

D

readaptação;

E

reforma.

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Q3336272

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Provas: FGV - 2025 - MPU - Técnico do MPU - Polícia Institucional | FGV - 2025 - MPU - Técnico do MPU - Enfermagem |

Q3336272 Direito Administrativo

Em determinado contrato administrativo de terceirização de serviço contínuo, passados 12 meses de sua vigência, a União e a contratada celebraram termo aditivo para promover o reequilíbrio econômico-financeiro, com vistas à adequação ao preço de mercado. Para tanto, foi demonstrada, de forma analítica, a variação dos componentes dos custos do contrato, devidamente justificada.
Nessa situação, é correto afirmar que ocorreu:

A

atualização financeira;

B

revisão;

C

repactuação;

D

reajuste;

E

correção monetária.

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Q3336273

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Provas: FGV - 2025 - MPU - Técnico do MPU - Polícia Institucional | FGV - 2025 - MPU - Técnico do MPU - Enfermagem |

Q3336273 Direito Administrativo

No âmbito da Administração Pública federal, três entidades estabeleceram instância de natureza interinstitucional para atuar de forma compartilhada, com a finalidade de simplificar o processo administrativo mediante participação concomitante de todas as autoridades e agentes decisórios e dos responsáveis pela instrução técnico-jurídica, observada a natureza do objeto e a compatibilidade do procedimento e de sua formalização com a legislação pertinente.
Nessa situação, é correto afirmar que ocorreu:

A

uma decisão coordenada;

B

um ato consultivo conjunto;

C

uma normativa multissetorial;

D

um julgamento sumaríssimo;

E

uma outorga voluntária.

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Q3336274

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Provas: FGV - 2025 - MPU - Técnico do MPU - Polícia Institucional | FGV - 2025 - MPU - Técnico do MPU - Enfermagem |

Q3336274 Direito Administrativo

Fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) receberam notícia, devidamente circunstanciada, de que João, naquele momento, estava ateando fogo e provocando incêndio no interior de sua propriedade rural e, assim, destruindo e danificando floresta, vegetação nativa e espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, sem qualquer autorização ou licença da autoridade ambiental competente, fato que, como se sabe, constitui infração administrativa ambiental. Ao comparecerem ao local, os fiscais comprovaram a veracidade da denúncia e adotaram as providências cabíveis.
O Ibama instaurou auto de infração e aplicou a sanção administrativa de multa prevista na legislação de regência, em desfavor de João, sem prejuízo das medidas regularmente adotadas na esfera ambiental.
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a regular aplicação da sanção administrativa de multa pelo Ibama a João decorreu diretamente do poder administrativo:

A

de polícia;

B

disciplinar;

C

hierárquico;

D

regulamentar;

E

de segurança ambiental.

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Questões de Concurso Público MPU 2025 para Técnico do MPU - Polícia Institucional

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