Questões de Concurso Público CPRM 2025 para Analista em Geociências - Direito
Foram encontradas 11 questões
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CPRM
Provas:
FGV - 2025 - CPRM - Analista em Geociências - Administração
|
FGV - 2025 - CPRM - Analista em Geociências - Análise e Desenvolvimento de Sistemas |
FGV - 2025 - CPRM - Analista em Geociências - Comunicação - Produção e divulgação de conteúdo visual & gráfico |
FGV - 2025 - CPRM - Analista em Geociências - Biblioteconomia |
FGV - 2025 - CPRM - Analista em Geociências - Contabilidade |
FGV - 2025 - CPRM - Analista em Geociências - Arquitetura |
FGV - 2025 - CPRM - Analista em Geociências - Física |
FGV - 2025 - CPRM - Analista em Geociências - Geografia |
FGV - 2025 - CPRM - Analista em Geociências - Design Gráfico |
FGV - 2025 - CPRM - Analista em Geociências - Arquivologia |
FGV - 2025 - CPRM - Analista em Geociências - Engenharia Agronômica |
FGV - 2025 - CPRM - Analista em Geociências - Geoprocessamento |
FGV - 2025 - CPRM - Analista em Geociências - Letras |
FGV - 2025 - CPRM - Analista em Geociências - Museologia |
FGV - 2025 - CPRM - Analista em Geociências - Química |
FGV - 2025 - CPRM - Analista em Geociências - Biologia |
FGV - 2025 - CPRM - Analista em Geociências - Direito |
FGV - 2025 - CPRM - Analista em Geociências - Cartografia |
FGV - 2025 - CPRM - Analista em Geociências - Comunicação - Produção e divulgação de conteúdo audiovisual |
FGV - 2025 - CPRM - Analista em Geociências - Educação |
FGV - 2025 - CPRM - Analista em Geociências - Comunicação - Produção e divulgação de conteúdo textual |
FGV - 2025 - CPRM - Analista em Geociências - Engenharia Civil |
FGV - 2025 - CPRM - Analista em Geociências - Engenharia Elétrica |
FGV - 2025 - CPRM - Analista em Geociências - Engenharia Eletrônica |
Q3754747
Direito Constitucional
Em 20 de outubro de 2023, entrou em vigor a Lei nº 14.701 que
institui o Marco Temporal, trazendo implicações relevantes aos
povos originários do Brasil. A lei é objeto de ações que questionam
sua constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.
A lei do Marco Temporal estabelece que
A lei do Marco Temporal estabelece que
Q3757889
Direito Constitucional
Com o objetivo de contribuir para a construção de um país mais
próspero e justo, Luiz, maior e capaz, com trinta anos de idade,
pretende se candidatar no âmbito do hipotético processo eleitoral
que será efetivado no corrente ano.
Considerando exclusivamente os cargos políticos eletivos previstos na Constituição Federal, assinale a opção que apresenta, de forma mais abrangente, todos os cargos aos quais Luiz pode concorrer no âmbito de eleições oficiais.
Considerando exclusivamente os cargos políticos eletivos previstos na Constituição Federal, assinale a opção que apresenta, de forma mais abrangente, todos os cargos aos quais Luiz pode concorrer no âmbito de eleições oficiais.
Q3757890
Direito Constitucional
Em razão do crescimento de discursos de ódio por meio das redes
sociais, nas mais diferentes regiões do Brasil, diversas entidades
ligadas à sociedade civil brasileira planejam apresentar projeto de
lei, fruto de iniciativa popular, para recrudescer o tratamento
dado, pela legislação infraconstitucional, aos crimes perpetrados
no ambiente virtual.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que
Q3757891
Direito Constitucional
João, convidado para assessorar o Chefe do Poder Executivo
federal, resolveu analisar as atribuições do Presidente da
República, de forma a prestar um serviço com mais eficiência e
qualidade.
Em sua análise, João considerou as seguintes atribuições:
I. Prestar, semestralmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.
II. Manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos.
III. Celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República atribuição elencada em
Em sua análise, João considerou as seguintes atribuições:
I. Prestar, semestralmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.
II. Manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos.
III. Celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República atribuição elencada em
Q3757892
Direito Constitucional
Em razão das constantes reportagens transmitidas nos grandes
veículos de comunicação social sobre o garimpo ilegal e ataques
aos povos originários na região da Amazônia, há um crescente
apelo social para que seja deflagrada comissão parlamentar de
inquérito, em âmbito federal, sobre a matéria.
Nesse cenário hipotético, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que
Nesse cenário hipotético, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que
Q3757893
Direito Constitucional
No contexto das funções essenciais à Justiça, o Ministério Público
é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do
Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime
democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O Ministério Público da União tem por chefe o ProcuradorGeral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, vedada a recondução.
( ) O Ministério Público da União compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
( ) A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O Ministério Público da União tem por chefe o ProcuradorGeral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, vedada a recondução.
( ) O Ministério Público da União compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
( ) A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
As afirmativas são, respectivamente,
Q3757894
Direito Constitucional
José, nascido em Londres, na Inglaterra, se naturalizou, em
observância às formalidades legais, brasileiro. José não é,
portanto, brasileiro nato. Radicado há dez anos no Brasil, o agente
pretende ingressar na vida política do país.
De acordo com a narrativa, José considerou os seguintes cargos:
I. Ministro de Estado da Defesa.
II. Ministro de Estado da Fazenda.
III. Governador de Estado da federação.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, José poderá exercer cargo elencado em
De acordo com a narrativa, José considerou os seguintes cargos:
I. Ministro de Estado da Defesa.
II. Ministro de Estado da Fazenda.
III. Governador de Estado da federação.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, José poderá exercer cargo elencado em
Q3757895
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, determinado órgão do Poder
Judiciário, composto por quinze membros, dispõe da competência
de efetuar o controle da atuação administrativa e financeira do
Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos
juízes.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, fez-se referência
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, fez-se referência
Q3757896
Direito Constitucional
A organização político-administrativa da República Federativa do
Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição da
República.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
( ) São bens da União os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.
( ) Compete privativamente à União legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia, sendo certo que lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas destas matérias.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
( ) São bens da União os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.
( ) Compete privativamente à União legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia, sendo certo que lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas destas matérias.
As afirmativas são, respectivamente,
Q3757897
Direito Constitucional
Acerca do controle legislativo exercido sobre a Administração
Pública e considerando as disposições da Constituição Federal,
avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F)
para a falsa.
( ) A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar Ministro de Estado, quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República ou o Presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.
( ) As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderão encaminhar pedidos escritos de informações a Ministros de Estado, importando em crime de responsabilidade a recusa, ou o não atendimento, no prazo de quinze dias, bem como a prestação de informações falsas.
( ) Os Ministros de Estado devem comparecer ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados, anualmente, por sua iniciativa e mediante entendimentos com as Mesas respectivas, para expor os assuntos de maior relevância de seus Ministérios.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar Ministro de Estado, quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República ou o Presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.
( ) As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderão encaminhar pedidos escritos de informações a Ministros de Estado, importando em crime de responsabilidade a recusa, ou o não atendimento, no prazo de quinze dias, bem como a prestação de informações falsas.
( ) Os Ministros de Estado devem comparecer ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados, anualmente, por sua iniciativa e mediante entendimentos com as Mesas respectivas, para expor os assuntos de maior relevância de seus Ministérios.
As afirmativas são, respectivamente,
Q3757903
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, será concedido mandado de
segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado
por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável
pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou
agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder
Público.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, o mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, o mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por
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