Questões de Concurso Público TJ-SC 2024 para Oficial de Justiça
Foram encontradas 6 questões
Q2515591
Direito Processual Penal
Caio, investigado pela suposta prática de um crime patrimonial,
tomou ciência de que o Ministério Público ofereceu denúncia em
seu desfavor, no âmbito da 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa,
titularizada pelo juiz de direito Lucas, seu desafeto de longa data.
Em assim sendo, o denunciado perguntou ao seu advogado se
existiria alguma medida processual que poderia ser adotada para
tutelar seus interesses, em razão de uma possível parcialidade do
magistrado durante o julgamento do feito. Surgiu, assim, um
debate entre o patrono e o cliente sobre a exceção de suspeição.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Q2515592
Direito Processual Penal
João, delegado de polícia, foi cientificado sobre a ocorrência, na
circunscrição da sua unidade policial, de um crime de latrocínio
tentado, persequível mediante ação penal pública
incondicionada. Dessa forma, a autoridade policial,
independentemente de qualquer provocação por parte da vítima,
deflagrou um inquérito policial visando à apuração dos fatos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que a atuação de João, ao deflagrar a investigação, é uma manifestação da:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que a atuação de João, ao deflagrar a investigação, é uma manifestação da:
Q2515593
Direito Processual Penal
Lucas, promotor de justiça, responsável por complexa
investigação em curso, debateu com colegas do Ministério
Público sobre a medida cautelar de captação ambiental, com
todos os consectários processuais daí decorrentes.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.296/1996, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.296/1996, é correto afirmar que:
Q2515594
Direito Processual Penal
Joana, primária e portadora de bons antecedentes, foi presa em
flagrante pela prática do crime de tráfico de drogas, na
modalidade privilegiada. Por ocasião da audiência de custódia, o
juízo, após requerimento do Ministério Público, converteu a
prisão flagrancial em prisão preventiva. Em seguida,
encaminhados os autos ao juízo natural, o patrono da investigada
peticionou nos autos, requerendo a substituição da prisão
preventiva por prisão domiciliar, comprovando que Joana é mãe
e responsável por uma criança, sem deficiência, que tem cinco
anos de idade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a prisão preventiva:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a prisão preventiva:
Q2515595
Direito Processual Penal
Matheus, após a observância do contraditório e da ampla defesa,
foi pronunciado pelo juízo competente pela suposta prática do
crime de homicídio qualificado. O recurso interposto pela defesa,
para questionar a decisão judicial prolatada, foi conhecido, mas
desprovido pelo Tribunal de Justiça. Nesse contexto, deflagrada a
segunda fase do procedimento bifásico, a defesa técnica
requereu a revogação da prisão preventiva do réu, sendo
atendida pelo juízo. Irresignada, a acusação ingressou com o
recurso cabível na espécie.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é (são) manejável(is) o(s)(a):
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é (são) manejável(is) o(s)(a):
Q2515597
Direito Processual Penal
Joana, residente e domiciliada no município de Itajaí, foi vítima
de um crime de estelionato perpetrado por João, morador do
município de Blumenau e proprietário de uma casa de praia na
cidade de Balneário Camboriú. A ofendida, em razão do ardil
empregado pelo autor dos fatos, realizou transferência bancária
para uma conta corrente situada em Joinville. Desesperada em
razão do prejuízo financeiro suportado, Joana tentou entrar em
contato com a instituição bancária que intermediou a operação,
sediada em Florianópolis, mas não obteve qualquer êxito no seu
intento.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a competência para o processo e julgamento do feito é do juízo da comarca de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a competência para o processo e julgamento do feito é do juízo da comarca de:
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