Questões de Concurso Público TJ-SE 2023 para Atividade Notarial e de Registro - Remoção
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307574
Direito Constitucional
A Lei nº X, do Estado Alfa, dispôs que as sociedades empresárias,
concessionárias ou permissionárias do serviço de fornecimento
de energia elétrica, estavam obrigadas a expedir notificação,
endereçada aos usuários do serviço, previamente à realização de
visita técnica no âmbito residencial, indicando o dia em que tal
ocorreria.
Por entender que o teor da Lei estadual nº X dificultava sobremaneira a atuação dos seus associados, a associação das empresas do setor solicitou que sua assessoria jurídica analisasse a constitucionalidade desse diploma normativo.
Foi-lhe corretamente informado que:
Por entender que o teor da Lei estadual nº X dificultava sobremaneira a atuação dos seus associados, a associação das empresas do setor solicitou que sua assessoria jurídica analisasse a constitucionalidade desse diploma normativo.
Foi-lhe corretamente informado que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307575
Direito Constitucional
Norma estadual autorizou a transformação, mediante decreto, de
funções de confiança em cargos em comissão.
Considerando o exposto e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a norma é:
Considerando o exposto e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a norma é:
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