Questões de Concurso Público TJ-ES 2023 para Juiz Substituto
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Nesses casos, a pretensão deve, respectivamente, observar a teoria da actio nata em seus viés:
Com base no Código Civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Após a sentença de procedência da demanda de cobrança ajuizada, dr. Teotônio começa a executar seus honorários de sucumbência, e Cássio, confessando-se insolvente, requer o parcelamento em dez prestações, o que é aceito.
Quando estava prestes a vencer a quarta prestação, Cássio, que nunca pagou nenhuma delas, aliena o imóvel a Armínio.
Nesse caso, é correto afirmar que Armínio:
Com base no Código Civil, bem como na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que João: