Questões de Concurso Público TJ-ES 2023 para Juiz Substituto
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Q2247842
Direito Constitucional
Joaquim atua como substituto Interino não concursado do cartório extrajudicial do Z° Registro Geral de Imóveis no Estado Alfa. Por sua vez, a notária Joana é titular concursada da serventia extrajudicial do Yº Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado Alfa.
Em tema de regime jurídico remuneratório, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:
Em tema de regime jurídico remuneratório, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: