Questões de Concurso Público TCE-ES 2023 para Conselheiro Substituto
Foram encontradas 80 questões
Q2106622
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Após a concessão inicial de aposentadoria à servidora Maria e o
devido registro junto ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito
Santo, o Município Alfa recebeu requerimento de retificação do
valor dos respectivos proventos.
A assessoria jurídica, ao ser instada a se pronunciar, observou corretamente, com base na Instrução Normativa TC nº 31/2014, que o requerimento deve ser:
A assessoria jurídica, ao ser instada a se pronunciar, observou corretamente, com base na Instrução Normativa TC nº 31/2014, que o requerimento deve ser:
Q2106623
Legislação Estadual
Ingo, servidor público estável, ocupante de cargo de provimento
efetivo em determinada estrutura de poder do Estado do Espírito
Santo, almejava realizar uma viagem ao redor do mundo que
teria longa duração. Por tal razão, decidiu requerer a concessão
de licença para trato de interesses particulares.
À luz dos balizamentos estabelecidos na Lei Complementar Estadual nº 46/1994, a licença almejada por Ingo pode se estender pelo prazo inicial máximo de:
À luz dos balizamentos estabelecidos na Lei Complementar Estadual nº 46/1994, a licença almejada por Ingo pode se estender pelo prazo inicial máximo de:
Q2106624
Direito Penal
Foi noticiado pela imprensa que um membro do Tribunal de
Contas do Estado Alfa teria requerido vista de determinado
processo e vinha demorando, de maneira demasiada e
injustificada, para analisá-lo e, consequentemente, devolvê-lo. Ao
fim da reportagem, foi informado que o objetivo do
requerimento de vista era o de retardar o julgamento, obrar que
configuraria crime de abuso de autoridade.
À luz da sistemática instituída pela Lei nº 13.869/2019, é correto afirmar que a conduta atribuída ao membro do Tribunal de Contas do Estado Alfa:
À luz da sistemática instituída pela Lei nº 13.869/2019, é correto afirmar que a conduta atribuída ao membro do Tribunal de Contas do Estado Alfa:
Q2106625
Contabilidade Pública
Um servidor recém-empossado em um ente público foi lotado em
uma seção que era responsável pelo controle e registro das
receitas do ente ao longo do exercício financeiro. No dia
29/12/20x1 a partir de documentação comprobatória, o servidor
executou o lançamento de uma receita orçamentária prevista na
LOA no valor de R$ 100.000,00, cujo prazo de pagamento pelo
contribuinte era 15/01/20x2.
Conhecendo as disposições da Lei nº 4.320/1964 e que a receita foi arrecadada no prazo do vencimento, o novo servidor deve considerar que essa receita:
Conhecendo as disposições da Lei nº 4.320/1964 e que a receita foi arrecadada no prazo do vencimento, o novo servidor deve considerar que essa receita:
Q2106626
Contabilidade Pública
Os lançamentos de atos e fatos ao longo do exercício financeiro
devem ser feitos de acordo com a estrutura básica do Plano de
Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
De acordo com essa estrutura, o reconhecimento da depreciação de bens imóveis, que é um evento interno da entidade:
De acordo com essa estrutura, o reconhecimento da depreciação de bens imóveis, que é um evento interno da entidade: